O governo federal está empenhado em acalmar investidores e empresas do setor mineral durante a tramitação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A promessa é de que a regulamentação do novo marco legal reduzirá as incertezas que surgiram com sua aprovação.
Conselho Nacional e seu papel estratégico
Uma das principais mensagens do Executivo é que o novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos não servirá para validar operações rotineiras de mineradoras. O foco será em negócios com real peso estratégico, evitando sobrecarga e insegurança jurídica para o setor.
Critérios para regulamentação
A regulamentação deverá definir filtros específicos para operações que precisarão passar pelo conselho. Entre os critérios discutidos estão o valor das operações, faturamento das empresas, riscos de concentração de produção e possíveis ligações com governos estrangeiros. O objetivo é evitar que toda reorganização societária precise ser analisada, o que seria inviável operacionalmente.
Exportação de minerais ainda sem definição clara
Enquanto há clareza sobre operações societárias, as regras para exportação de minerais críticos ainda estão indefinidas. O governo poderá estabelecer parâmetros técnicos e compromissos de agregação de valor, mas a estratégia será definida caso a caso, considerando o estágio de desenvolvimento de cada cadeia produtiva no Brasil.
Preocupações do mercado
As incertezas geradas pelo projeto têm preocupado investidores, que questionam como as novas regras afetarão contratos de longo prazo e exportações. A mensagem do governo é de que a regulamentação trará critérios objetivos, evitando atuação indiscriminada do conselho.
Fonte: cnnbrasil.com.br
