O governo federal decidiu não intervir na venda da Serra Verde, a única produtora comercial de terras raras do Brasil, para a empresa americana USA Rare Earth. Apesar de uma ala minoritária do Executivo ter defendido a intervenção, a maioria dos integrantes do governo acredita que tal ação criaria insegurança jurídica e poderia prejudicar investimentos futuros no setor mineral.
Debate sobre intervenção e segurança jurídica
A discussão sobre a intervenção na venda da Serra Verde gerou divergências dentro do governo. A ala que defendia a intervenção argumentava que os recursos minerais pertencem à União, permitindo ao Estado atuar em negócios envolvendo minerais estratégicos. Contudo, a maioria do Executivo avaliou que essa intervenção iria contra os princípios de segurança jurídica e irretroatividade das leis.
Foco na agregação de valor no Brasil
Mesmo sem barrar a venda, o governo busca mecanismos para que uma maior parte do processamento das terras raras ocorra no Brasil. A Serra Verde atualmente produz um carbonato misto de terras raras, um produto intermediário. Há interesse em que etapas mais avançadas da cadeia produtiva, como a separação e refino dos elementos, sejam realizadas no país, aumentando o valor agregado localmente.
Política Nacional de Minerais Críticos
O governo está concentrado na aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que está em análise no Senado. Essa política permitiria ao governo maior controle sobre operações futuras envolvendo projetos estratégicos. A PNMCE prevê a criação de um conselho com poder para vetar operações e contratos de projetos considerados estratégicos.
Instrumentos econômicos e tributação
O governo também discute a implementação de instrumentos econômicos para desestimular a exportação de produtos com baixo nível de processamento. Isso poderia incluir tributação ou mecanismos equivalentes, incentivando a instalação de etapas de maior valor agregado no Brasil.
A transação da Serra Verde foi acordada em abril, avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões, e está em fase de conclusão. A venda ocorre antes da entrada em vigor das novas regras propostas pela PNMCE, mas o governo espera que futuras operações sejam submetidas a maior controle federal.
Fonte: cnnbrasil.com.br
