Uma força-tarefa nacional, criada para combater aumentos abusivos nos preços de combustíveis após o início da guerra no Oriente Médio, já fiscalizou 10.166 postos em todo o Brasil. A operação, que começou em 9 de março, é conduzida por Procons estaduais e municipais, parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Coordenação e apoio institucional
A fiscalização, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), ocorre nos 26 estados e no Distrito Federal. A ação é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com suporte da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
Resultados da operação e sanções aplicadas
Além dos postos de combustíveis, a operação já inspecionou 428 distribuidoras. Até o momento, foram emitidas 6.187 notificações e aplicadas 38 multas, que podem alcançar até R$ 14 milhões para estabelecimentos que praticam irregularidades.
Operação ‘Majorare’ em São Paulo
A Operação ‘Majorare’, iniciada em 30 de março, também faz parte da força-tarefa. Realizada nas principais rodovias de São Paulo, a ação fiscalizou 32 postos e autuou 12 estabelecimentos, com cinco autos de infração por aumentos de preços sem justificativa e sete notificações.
Medidas governamentais para aliviar o consumidor
As ações de fiscalização são parte de um esforço maior do governo para mitigar o impacto da alta do petróleo. Em 12 de março, o governo eliminou impostos federais sobre o diesel (PIS/Cofins), reduzindo o preço em cerca de R$ 0,32 por litro. Uma Medida Provisória também instituiu um incentivo de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores, com expectativa de repasse ao consumidor, totalizando um alívio de até R$ 0,64 por litro.
Além disso, a ANP recebeu mais ferramentas para combater aumentos abusivos e práticas como retenção de combustíveis para elevar preços artificialmente. Em 19 de março, outra Medida Provisória ampliou a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização do frete mínimo, com reajustes no piso do frete rodoviário para reduzir o impacto do diesel sobre caminhoneiros e evitar repasses ao consumidor. Essas medidas visam conter a alta de preços em cadeia, especialmente em alimentos e transporte, minimizando os efeitos da crise internacional na vida dos brasileiros.
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Fonte: carlosbritto.com
