A Agência Nacional do Cinema (Ancine) concedeu ao filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre Jair Bolsonaro, o Registro de Obra Estrangeira (ROE). Este documento é essencial para obter o Certificado de Registro de Título (CRT), necessário para a exibição e comercialização do filme no Brasil.
Processo de Registro e Exigências Regulatórias
O ROE foi emitido em 7 de agosto, conforme a lista de registros de Obras Não Publicitárias da Ancine. Após obter o ROE, os responsáveis pela obra devem solicitar o CRT para os diferentes segmentos de exibição, como cinemas e televisão. Para o lançamento nos cinemas, também é necessária a classificação indicativa do Ministério da Justiça.
Controvérsias Envolvendo o Financiamento
O filme “Dark Horse”, também conhecido como “O Azarão”, gerou polêmica após o Intercept Brasil revelar diálogos entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, do Banco Master. Os documentos indicam um acordo de R$ 134 milhões para financiar o filme. Flávio Bolsonaro inicialmente negou o financiamento, mas posteriormente confirmou o recebimento de R$ 61 milhões de Vorcaro.
Investigação e Implicações Legais
A Polícia Federal está investigando se parte dos recursos foi usada para custear despesas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Eduardo negou ter recebido dinheiro do fundo de investimento ligado a Vorcaro. Flávio afirmou que os recursos foram usados integralmente no filme.
Processo Administrativo contra a Produtora
Em paralelo, a Ancine abriu um processo administrativo contra a Go Up Entertainment, produtora do filme, por irregularidades nas filmagens no Brasil. A empresa não comunicou previamente a realização das filmagens, o que é uma exigência legal para produções estrangeiras no país. A produtora pode enfrentar multas de R$ 2.000 a R$ 100 mil.
Fonte: poder360.com.br
