O Ministério da Fazenda anunciou a aplicação de R$ 62,78 bilhões em deduções legais, convertendo o deficit primário bruto do governo central em 2026 em um superavit oficial, conforme a meta fiscal. Sem essas deduções, o deficit seria de R$ 52,01 bilhões, mas com as medidas, o resultado oficial para o Regime Fiscal Sustentável é um superavit de R$ 10,77 bilhões.
Detalhamento das deduções
O abatimento total de R$ 62,78 bilhões foi distribuído em quatro principais rubricas:
- R$ 55,71 bilhões referentes a precatórios acima do limite constitucional, segundo a Emenda Constitucional nº 136/2025.
- R$ 3,55 bilhões para ações de saúde financiadas pelo Fundo Social, conforme a Lei Complementar nº 223/2025.
- R$ 2,50 bilhões destinados a projetos estratégicos de defesa, conforme a Lei Complementar nº 221/2025.
- R$ 1,03 bilhão em ressarcimentos operacionais do INSS, por decisão do STF na ADPF 1236.
Justificativa do governo
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda defende que a exclusão de passivos judiciais extraordinários e despesas pontuais é fundamental para preservar a avaliação do esforço fiscal corrente. Segundo os representantes da SPE, contabilizar esses valores como despesas ordinárias distorceria o resultado fiscal do ano.
Impacto no orçamento
O resultado ajustado ficou dentro da margem de tolerância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, cujo centro da meta é de R$ 34,26 bilhões. Com isso, a Fazenda conseguiu reduzir o bloqueio de despesas discricionárias do Executivo, que caiu de R$ 23,68 bilhões para R$ 17,94 bilhões.
Desempenho acumulado até julho
De janeiro a julho de 2026, a execução contábil indicava um deficit primário de R$ 81,0 bilhões, resultado da antecipação de despesas e da sazonalidade da arrecadação.
Fonte: poder360.com.br
