O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou que poderá levar ao plenário, ainda neste ano, as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A legislação prevê a redução das penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o julgamento depende da liberação dos processos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Condição para julgamento em 2023
Fachin condicionou a realização do julgamento à liberação das ações por Moraes. A declaração foi feita após a inauguração de uma escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça nas religiões de matriz africana, na sede do Supremo, em Brasília. A expectativa entre os ministros é que a análise ocorra antes do fim do ano, como uma forma de resolver o impasse jurídico.
Movimentações políticas e pressão
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se reuniram com Moraes para pedir celeridade no julgamento da lei. Em nota conjunta, os parlamentares afirmaram que Moraes ouviu os argumentos e prometeu uma resposta em breve. A Lei da Dosimetria teve sua aplicação suspensa por Moraes em maio, e desde então, as ações estão sob sua relatoria.
Histórico da Lei da Dosimetria
A legislação foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas vetada pelo presidente Lula. O Congresso derrubou o veto e promulgou a lei, que altera critérios de cálculo das penas e progressão de regime, potencialmente beneficiando Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Controvérsias e opiniões divergentes
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela validade da legislação, enquanto a Advocacia-Geral da União questionou sua constitucionalidade, apontando irregularidades no processo legislativo. A aplicação da lei está paralisada há seis meses, e alternativas como anistia a Bolsonaro e revisão criminal de sua condenação têm sido cogitadas.
Expectativas para o julgamento
Parte dos ministros do STF considera que definir uma data para o julgamento e aplicar a legislação nos casos dos condenados por tentativa de golpe seria a solução menos traumática. A expectativa é que o julgamento ocorra antes do fim do ano, permitindo que o STF vire a página sobre o assunto, que está estagnado há meses.
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Fonte: cnnbrasil.com.br
