Recentemente, ex-diretores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se manifestaram contra a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que sugere a transferência da regulação dos fundos de investimento da CVM para o Banco Central (BC). Essa ideia gerou um intenso debate sobre o papel da CVM e a adequação da supervisão sobre os investimentos no país.
A Visão dos Ex-Diretores
Entre os críticos da proposta, o advogado Henrique Machado, que já ocupou posição na CVM e atualmente é sócio do Warde Advogados, destacou que a simples transferência da fiscalização não resolve problemas mais profundos. Segundo ele, essa abordagem é uma "resposta simples e incorreta para uma questão complexa" que demanda uma análise mais abrangente e estruturada.
Implicações da Transferência
Machado ainda enfatizou que a mudança exigiria um rearranjo institucional significativo, o que poderia levar um longo período para ser implementado adequadamente. Ele ressaltou que a indústria de fundos de investimento é diversificada e que muitas de suas operações não se alinham com a função típica do Banco Central.
Fundamentos da Regulação
Outro ex-diretor da CVM, Pablo Renteria, acrescentou que a regulação de fundos abrange aspectos de conduta, sendo esta uma área em que a CVM se destaca. Para ele, transferir essa responsabilidade ao BC seria um retrocesso, já que a CVM possui uma vocação mais adequada para essa função regulatória.
Contexto da Discussão
Renteria também chamou a atenção para o fato de que essa discussão não é nova, mas tende a emergir em momentos inoportunos, frequentemente em resposta a questões específicas, o que pode desviar a atenção do modelo regulatório desejado. Ele alertou que essa conversa pode mascarar problemas orçamentários mais sérios enfrentados pela CVM.
Reações no Mercado
Gustavo Gonzales, outro ex-diretor da CVM, manifestou sua desaprovação à proposta de Haddad, ressaltando que tanto a CVM quanto o BC oferecem perspectivas complementares sobre os regulados. Ele destacou que o acesso do BC às informações sobre os fundos de investimento já ocorre por meio de suas interações com instituições financeiras.
A Necessidade de Colaboração
Renteria concluiu enfatizando a importância de melhorar a sinergia e a coordenação entre as duas autarquias, especialmente em determinadas categorias de fundos. Ele sugeriu que, ao invés de transferir responsabilidades, o foco deve ser no fortalecimento de ambas as instituições, garantindo os recursos necessários para que atuem de forma ágil e preventiva.
Impacto da Proposta na CVM
Dentro da CVM, a proposta de Haddad foi recebida com desconfiança, sendo considerada simplista e influenciada por motivos eleitorais. Informações de bastidores sugerem que a proximidade das eleições em 2026 pode ter motivado a proposta do ministro, que poderá se candidatar a uma vaga no Senado.
Conclusão
As reações dos ex-diretores da CVM à proposta de transferir a regulação dos fundos de investimento para o Banco Central refletem uma preocupação maior com a eficácia da supervisão e com a integridade do sistema financeiro. A discussão não apenas aborda questões de regulação, mas também levanta questões sobre a estrutura institucional e a necessidade de um debate fundamentado e abrangente para garantir a saúde do mercado de investimentos no Brasil.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
