Diante da crescente pressão sobre os preços dos combustíveis, os Estados brasileiros decidiram intensificar suas ações contra irregularidades fiscais no setor. Uma série de medidas foi aprovada em uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme declarado por Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, na quarta-feira, 18 de outubro.
Medidas de Fiscalização Aprovadas
A principal ação aprovada consiste no envio de listas para a Receita Federal, contendo informações sobre empresas que frequentemente falham em cumprir suas obrigações de pagamento do ICMS, especialmente no setor de combustíveis. Essa estratégia visa criar um banco de dados nacional que fortaleça a fiscalização e a cobrança de impostos.
Integração de Dados em Tempo Real
Outra medida relevante envolve um acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a troca em tempo real de informações sobre notas fiscais do varejo. Essa iniciativa permitirá que órgãos tanto federais quanto estaduais monitorem rapidamente aumentos considerados indevidos nos preços dos fretes, facilitando a detecção de práticas abusivas.
Adesão e Expectativas
Atualmente, 21 Estados já aderiram a essa iniciativa de compartilhamento de dados, enquanto outros estão avaliando sua participação. A adesão continua aberta, e o governo espera que mais Estados se juntem a esse esforço nos próximos dias, aumentando a eficácia da fiscalização.
Discussões sobre ICMS do Diesel
Além das medidas de fiscalização, os governadores estão debatendo uma proposta que busca zerar o ICMS sobre a importação de diesel. Essa sugestão, apresentada pelo governo federal, inclui uma compensação para mitigar as perdas de arrecadação que essa decisão poderá causar aos cofres da União. Contudo, ainda não há consenso sobre o tema, que deve ser analisado na próxima reunião do Confaz, agendada para o final de março.
Contexto e Desafios
Essas ações são implementadas em um cenário de alta nos preços internacionais do petróleo, que têm pressionado os custos dos combustíveis no Brasil e, consequentemente, afetado toda a cadeia logística. A equipe econômica do governo acredita que a combinação de uma fiscalização mais rigorosa, a integração de dados e possíveis ajustes tributários contribuirão para a redução das distorções no mercado, aliviando o impacto sobre os consumidores e os setores que dependem do transporte.
Com essas iniciativas, os Estados buscam não apenas aumentar a eficiência na arrecadação de impostos, mas também garantir um ambiente de maior justiça fiscal no setor de combustíveis, em um momento crítico para a economia brasileira.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
