Desde janeiro deste ano, a nova tributação sobre dividendos e a implementação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) que pode alcançar até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais já estão em vigor. Apesar disso, muitos investidores ainda não se deram conta das mudanças e não iniciaram um planejamento adequado para mitigar os efeitos dessas novas regras, conforme apontam especialistas no setor tributário.
Mudanças na Tributação dos Dividendos
Com a nova legislação, empresas que distribuírem dividendos superiores a R$ 50 mil mensais a um acionista deverão reter 10% desse valor como antecipação do imposto. Caso o contribuinte tenha pago mais do que essa alíquota ao longo do ano, a diferença será restituída na declaração de impostos do próximo ano. Além disso, qualquer pessoa com rendimento superior a R$ 600 mil que não quitar a alíquota mínima de 10% na declaração anual precisará compensar essa diferença.
Desafios e Dúvidas dos Investidores
A advogada Andrea Bazzo Lauletta, do escritório Mattos Filho, observa que muitos investidores estão focados em garantir a isenção dos dividendos de 2025, sem considerar as implicações das mudanças tributárias que já começaram. Ela ressalta que a verdadeira atenção ao novo modelo tributário deve ocorrer quando os acionistas começarem a receber dividendos relacionados a 2026, com as retenções já implementadas. Questões sobre a base de cálculo do imposto e a estrutura tributária das empresas também estão surgindo, refletindo a necessidade de um entendimento mais profundo sobre o novo sistema.
Evolução do Planejamento Tributário
De acordo com Izabella Moreira Abrão, especialista em planejamento financeiro da Ghia Multi Family Office, a reação dos investidores passou por um ciclo que começou com a indignação, seguido pela aceitação e agora pela busca de estratégias para minimizar o impacto das novas regras. O planejamento financeiro, que antes era segmentado em diferentes categorias de rendimentos, agora precisa ser unificado, integrando ativos financeiros, salários e aluguéis em um único planejamento tributário.
Novas Funções das Holdings
Com as novas exigências fiscais, as holdings empresariais estão assumindo um papel mais relevante na governança patrimonial. Para evitar sobrecargas tributárias, as famílias devem reavaliar como os valores são distribuídos e utilizar as holdings de forma estratégica. Essa mudança requer uma assessoria contábil contínua para garantir que as decisões financeiras estejam sempre alinhadas às novas exigências fiscais.
Considerações sobre Despesas e Benefícios
Uma questão que surge em meio a essas mudanças é a possibilidade de incluir despesas pessoais nas holdings. Izabella alerta que é crucial que tais despesas estejam relacionadas às atividades da empresa e sigam as normas estabelecidas pela Receita Federal. Qualquer desvio pode resultar em problemas fiscais. Além disso, a combinação de pro-labore e dividendos, bem como a inclusão de benefícios indiretos, pode ser uma estratégia viável para reduzir a carga tributária.
Conclusão: A Necessidade de Planejamento
A nova tributação sobre dividendos e o Imposto de Renda Mínimo trazem desafios significativos para investidores e empresas. Um planejamento tributário cuidadoso e bem estruturado é essencial para minimizar os impactos financeiros e garantir a conformidade com as novas regras. À medida que os investidores se adaptam a esse novo cenário, a busca por orientação especializada se torna cada vez mais importante para otimizar resultados e evitar surpresas desagradáveis na hora da declaração de impostos.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
