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As negociações entre o setor privado e o governo federal já começaram, considerando que a transição da reforma tributária está prevista para iniciar em 2027. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em dezembro de 2023 oferece duas opções para as empresas: isenção total ou redução de 60% da alíquota, mantendo a recuperação total de crédito.
O setor de transporte coletivo urbano foi inicialmente enquadrado na isenção total, sem recuperação de crédito. No entanto, com a crescente demanda por renovação de frotas e transição energética, como a eletrificação de ônibus, há uma pressão para rever esse modelo. A tarifa paga pelos passageiros não cobre os custos operacionais, especialmente devido aos juros altos e dificuldades de acesso ao crédito.
O debate atual gira em torno dos créditos tributários. Bernard Appy, ex-secretário da reforma tributária, destacou que a isenção, em vez de recuperação de crédito, oferece menos estímulo ao investimento. A discussão busca um modelo que permita a recuperação do investimento, mas a mudança precisa ser cuidadosamente avaliada.
Defensores da mudança argumentam que a alteração seria vantajosa para o governo. Sem os créditos para investimentos, o governo precisaria usar recursos públicos para financiar a renovação das frotas. O período de transição da reforma tributária vai até 2032, com o modelo do IVA dual se tornando totalmente vigente a partir de 2033.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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