O ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025, completou um ano de aprovação, mas entrou em vigor apenas em março deste ano. Esta legislação estabelece novas normas de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital, exigindo respostas de escolas, famílias, plataformas e do jornalismo.
Escolas e jornalismo na era digital
Durante o 10º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, realizado pela Jeduca, foram discutidos os desafios enfrentados por escolas e jornalistas na adaptação ao ECA Digital. A presidente da Jeduca, Renata Cafardo, mediou o debate sobre como garantir que jovens ocupem o espaço digital de forma saudável.
Impactos pós-pandemia
A juíza Vanessa Nunes, da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, destacou que, após a pandemia, houve um aumento de adolescentes envolvidos em cibercrimes, muitos de classe média, refletindo a falta de supervisão no uso da internet. Ela enfatizou a importância de responsabilizar as plataformas digitais e criticou a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na fiscalização da nova legislação.
Responsabilidade compartilhada
Vanessa Nunes ressaltou que a proteção de crianças no ambiente digital não deve ser responsabilidade exclusiva dos pais. O ECA Digital propõe uma abordagem coletiva, onde plataformas e a sociedade em geral devem colaborar para criar um ambiente seguro.
Desafios das plataformas e extremismo online
A pesquisadora Michele Prado, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, destacou a atuação de comunidades extremistas em plataformas como Telegram e Discord, que exploram vulnerabilidades para recrutar jovens. Ela explicou que essas redes transnacionais utilizam termos codificados para burlar a fiscalização e continuar suas atividades ilícitas.
Um caso recente no Recife ilustra essa problemática: um adolescente foi incitado a cometer um crime violento, transmitido ao vivo no Discord, mostrando a necessidade urgente de colaboração entre autoridades para enfrentar essas ameaças.
Fonte: jc.uol.com.br
