O Acordo entre o Mercosul e a União Europeia surge como uma oportunidade estratégica para o agronegócio brasileiro, mas sua implementação efetiva enfrenta uma série de desafios. Embora a redução de tarifas seja um aspecto importante, a capacidade do Brasil de lidar com novas exigências regulatórias e salvaguardas unilaterais da UE será crucial para determinar os ganhos reais que o acordo pode proporcionar.
Os Riscos das Novas Exigências da UE
Uma avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca que, sem ajustes institucionais adequados e uma resposta coordenada por parte do governo brasileiro, os benefícios previstos podem ser substancialmente reduzidos nos primeiros anos da vigência do acordo. Um dos principais pontos de preocupação é o Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR), que impõe exigências rigorosas de rastreabilidade e comprovação de que os produtos não estão associados a áreas desmatadas a partir de 31 de dezembro de 2020.
Impacto das Salvaguardas Bilaterais
Outro aspecto crítico do acordo é a regulamentação europeia de salvaguardas bilaterais agrícolas. Este mecanismo permite que a UE suspenda benefícios tarifários automaticamente com base em aumentos nas importações ou quedas de preços, sem a necessidade de comprovação de dano grave, como exigido pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa agilidade nas medidas pode gerar um ambiente de incerteza para os exportadores do Mercosul, especialmente em um cenário de mercado volátil.
Expectativas para o Setor de Carnes
Simulações iniciais indicam que os ganhos potenciais do acordo para o setor de carne bovina podem ser drasticamente comprometidos logo no primeiro ano. Estima-se que o comércio não aproveitado nesta categoria possa alcançar 105 milhões de euros, representando cerca de 25% do total das exportações brasileiras para a União Europeia em 2024. Essa realidade destaca a fragilidade do setor diante das novas regulamentações.
Mecanismos de Reequilíbrio Econômico
Para mitigar os impactos adversos das ações unilaterais da UE, o acordo inclui um mecanismo de reequilíbrio econômico. Este dispositivo permite a adoção de medidas compensatórias quando as ações da contraparte diminuem ou neutralizam o valor das concessões negociadas. A CNA considera essa inovação relevante, mas ressalta que sua eficácia dependerá da capacidade técnica e política do Brasil para implementá-la.
Uma Longa História de Negociações
Com mais de duas décadas de negociações, o Acordo Mercosul–UE foi assinado em 17 de janeiro de 2026 e abrange 30 capítulos que tratam de diversos temas, como comércio de bens e serviços, compras governamentais e propriedade intelectual. Em 2025, a União Europeia foi o segundo maior destino das exportações do agronegócio brasileiro, representando 14,9% do total, e um fornecedor significativo, com 19,5% das importações do setor.
Perspectivas Tarifárias e Acesso ao Mercado
O acordo estabelece uma arquitetura tarifária com uma abertura gradual, onde a União Europeia eliminará tarifas para 93% de suas linhas tarifárias em um prazo de até dez anos, enquanto o Mercosul fará o mesmo para 91% das linhas em até quinze anos. No primeiro ano, 39% dos produtos agropecuários brasileiros passarão a ter tarifa zero. No entanto, setores sensíveis à concorrência europeia, como carne bovina e suína, estarão sujeitos a quotas tarifárias específicas.
Conclusão
O Acordo Mercosul–UE traz consigo um potencial significativo para o agronegócio brasileiro, mas a realização desse potencial dependerá da habilidade do Brasil em enfrentar novos desafios regulatórios. As exigências da União Europeia, aliadas às salvaguardas bilaterais, podem limitar os benefícios esperados. Portanto, a coordenação eficaz entre as partes interessadas e o governo será vital para garantir que o acordo traga os ganhos desejados, evitando que o Brasil fique em desvantagem no novo cenário comercial.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
