O deputado estadual Romero Albuquerque, do União Brasil (UB), protocolou, nesta semana, denúncias formais junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). As queixas versam sobre pagamentos que ultrapassam R$ 160 milhões feitos pelo Governo de Pernambuco à Cetus Construtora, empresa que figura como sancionada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
Irregularidades na Contratação
A denúncia, fundamentada em uma reportagem do portal Metrópoles e em documentos coletados pelo deputado, destaca possíveis irregularidades na contratação da Cetus para serviços de manutenção de prédios escolares na rede estadual. Os contratos foram firmados em junho de 2025, inicialmente no valor de R$ 148,2 milhões, mas posteriormente sofreram um acréscimo de 25%, totalizando aproximadamente R$ 185 milhões. Mesmo com menos de um ano de execução, já havia sido pago um montante superior a R$ 160 milhões.
Sancionamento e Implicações
Romero Albuquerque apontou que um dos aspectos mais alarmantes da situação é que a Cetus Construtora estava oficialmente sancionada entre março de 2025 e março de 2026, período que coincide com a vigência do contrato com o Governo do Estado. O deputado expressou sua indignação, afirmando que "é inadmissível que recursos públicos destinados à manutenção de escolas sejam direcionados a uma empresa registrada como inidônea".
Questionamentos sobre a Vantajosidade da Contratação
Além das questões relacionadas ao sancionamento, a denúncia levanta dúvidas sobre a vantajosidade da contratação. Outra empresa habilitada na mesma ata de registro de preços ofereceu valores inferiores por unidade de serviço. A documentação apresentada sugere ainda indícios de medições duplicadas, pagamentos por serviços não comprovados e a reutilização de fotos em relatórios, além de suspeitas de superfaturamento em determinados itens.
Exemplos de Irregularidades
Entre os exemplos citados, há medições repetidas que teriam gerado um custo de cerca de R$ 797 mil em uma das regionais de ensino. Adicionalmente, boletins com valores altos foram registrados para serviços que, segundo relatos, não foram realizados nas escolas. Isso levanta preocupações sobre a real execução dos serviços contratados.
Falta de Análise Prévia
Outro ponto crítico destacado na denúncia é que a contratação ocorreu sem a análise prévia da Procuradoria Geral do Estado, uma etapa considerada crucial para contratos de grande valor. Romero Albuquerque enfatizou que os fatos levantam a necessidade de uma investigação rigorosa por parte das autoridades competentes.
Demandas de Fiscalização
O deputado também solicitou que a Controladoria-Geral da União e outros órgãos de fiscalização acompanhem o caso, uma vez que parte dos recursos pode estar vinculada ao financiamento da educação básica. Ele finalizou reiterando a importância de que, se forem identificadas irregularidades, os responsáveis sejam penalizados, destacando que "o dinheiro público precisa ser tratado com seriedade".
Conclusão
A situação envolvendo a Cetus Construtora e os pagamentos realizados pelo Governo de Pernambuco levanta sérias preocupações sobre a gestão de recursos públicos na educação. As denúncias protocoladas por Romero Albuquerque representam um chamado à ação para que os órgãos de controle atuem com rigor e transparência, garantindo que eventuais irregularidades sejam devidamente investigadas e punidas.
Fonte: https://blogdomagno.com.br
