Delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram sua preocupação em relação ao inquérito que investiga o caso Master. Em uma nota divulgada no último sábado (17), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) destacou indícios de que as prerrogativas da classe estão sendo desrespeitadas, configurando um cenário que consideram 'manifestamente atípico'.
Indicações de Interferência no Inquérito
A nota da ADPF expressa uma 'legítima perplexidade institucional' diante das circunstâncias que cercam a investigação, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não tenha mencionado diretamente Toffoli, a manifestação alude a decisões que, segundo os delegados, têm afetado o andamento do inquérito de maneira negativa.
Procedimentos Investigativos Controversos
Os delegados criticaram a imposição de acareações e prazos curtos para a realização de buscas e apreensões, afirmando que tais medidas ocorrem sem observar o planejamento investigativo previamente estabelecido pela PF. Em um exemplo notável, Toffoli havia agendado uma acareação envolvendo o Banco Central, o proprietário do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, mas o representante do BC foi dispensado do procedimento.
Mal-Estar entre a PF e o STF
Recentemente, Toffoli expressou seu descontentamento com a PF, atribuindo à corporação uma suposta 'inércia' na abertura da segunda fase da Operação Compliance Zero. Essa tensão entre as instituições levanta preocupações sobre a colaboração e a eficácia das investigações em curso.
Critérios para Análise de Materiais Apreendidos
Na nota, a ADPF também abordou as diretrizes relacionadas ao envio de materiais apreendidos para outros órgãos, além da seleção de peritos para análise. Inicialmente, Toffoli havia determinado que os objetos apreendidos na segunda fase da operação fossem enviados ao STF, mas posteriormente houve uma mudança, com a remessa dos itens para a Procuradoria-Geral da República. Os delegados observaram que, dentro da própria PF, a escolha de peritos não é feita de maneira pessoal ou nominal, o que contraria práticas estabelecidas.
Consequências para a Investigação
Os delegados da PF ressaltaram que esse tipo de intervenção compromete as prerrogativas legais da classe, prejudicando a condução técnica e imparcial da investigação criminal. Além disso, a ADPF argumentou que isso pode afetar negativamente a elucidação completa dos fatos apurados, o que pode ter implicações sérias para o andamento do processo.
Relação entre PF e STF
A nota enfatizou que cabe ao STF o exercício da jurisdição constitucional, enquanto à PF compete a condução das investigações. A ADPF fez um apelo por uma atuação conjunta e harmônica entre as duas instituições, lembrando que em investigações anteriores, a colaboração mútua resultou em avanços significativos.
A manifestação dos delegados reafirma a necessidade de respeito aos protocolos técnicos estabelecidos e à autonomia da PF na condução de investigações, numa tentativa de preservar a integridade do processo judicial e garantir que a verdade seja alcançada de forma justa e eficiente.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
