O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, não é obrigado a comparecer e prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga supostos descontos indevidos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Liberdade de Comparecimento
Com essa decisão, a presença de Vorcaro na CPI torna-se opcional, embora o banqueiro já tenha se manifestado a favor de comparecer. O ministro também rejeitou um pedido do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão, para que Vorcaro fosse transportado em uma aeronave particular para o depoimento agendado para a próxima segunda-feira.
Deslocamento em Aeronave Particular
No ofício enviado ao STF, Viana argumentou que o uso de uma aeronave privada, sugerido pela defesa de Vorcaro, representaria uma economia aos cofres públicos e agilizaria o deslocamento do banqueiro. O ofício detalha que a escolta durante a viagem ficaria a cargo de agentes da Polícia Legislativa do Senado.
Mudança na Data do Depoimento
O depoimento de Vorcaro, inicialmente marcado para quinta-feira, foi antecipado para segunda-feira, às 16h, após uma reunião interna da CPI. Essa alteração foi considerada estratégica pelos parlamentares, pois diminui a possibilidade de novos adiamentos e evita que questões judiciais sobre a obrigação de comparecimento do banqueiro atrapalhem o andamento das investigações.
Convocação e Quebra de Sigilos
Vorcaro foi convocado no final do ano passado, quando a CPI também decidiu pela quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático. Essa medida foi justificada pela necessidade de elucidar o envolvimento do Banco Master nas investigações sobre irregularidades em empréstimos consignados e outros serviços financeiros oferecidos a aposentados e pensionistas do INSS.
Contexto da CPI do INSS
A CPI do INSS tem como objetivo investigar possíveis fraudes e falhas no sistema financeiro que afetam os beneficiários da previdência social. O papel de instituições financeiras como o Banco Master é central para a compreensão das irregularidades denunciadas, e a participação de Vorcaro na CPI é vista como crucial para o esclarecimento dos fatos.
Com a decisão de Mendonça, a expectativa é que o depoimento ocorra conforme planejado, permitindo que a CPI avance em suas investigações e traga mais transparência sobre os casos de irregularidades no INSS.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
