PRETENDE CORRIGIR DISTORÇÕES NO ACESSO AO BENEFÍCIO
Um projeto de lei que garante pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à menores de idade, sem comprovação de renda mínima, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Caso a medida entre em vigor, o beneficiário vai receber um salário mínimo por até 12 meses após o beneficiário completar 18 anos. Segundo a proposta, ao completar a maioridade, o indivíduo será incorporado ao regime de pagamento do BPC para adultos, se cumprir os critérios previstos por lei.
O texto, formulado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), será relatado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, além das de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Para o autor do texto, a iniciativa deve corrigir possíveis distorções no acesso ao benefício.
Está em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece como prioridade absoluta os direitos das crianças e adolescentes”, declarou Mattos.
Fonte:jornaljangadeiro
