A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital credencie a Uber para operar o serviço de mototáxi em até 48 horas. A decisão, proferida pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, estabelece uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Decisão judicial e resistência municipal
A decisão judicial veio após a Prefeitura de São Paulo rejeitar um pedido anterior da Uber, emitido pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) em 15 de julho. A juíza criticou a administração municipal por impor novas exigências burocráticas, especialmente relacionadas à documentação do seguro da empresa, contrariando determinações judiciais anteriores.
Exigências de seguro e resposta da Uber
A Prefeitura questionou a ausência de assinatura em uma declaração da seguradora, algo que não havia sido mencionado anteriormente. Em resposta, a Uber apresentou um novo documento com assinatura eletrônica dos representantes da seguradora Chubb, detalhando as condições da apólice.
Intervenção do Supremo Tribunal Federal
A exigência de coberturas adicionais para o seguro já havia sido suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma medida cautelar. A Justiça de São Paulo concluiu que o seguro da Uber atende aos requisitos da Lei Federal nº 12.587/2012.
Próximos passos e expectativas
Com a decisão, o CMUV deve formalizar o credenciamento da Uber como operadora de transporte individual privado de passageiros por motocicletas em São Paulo. A CNN Brasil aguarda um posicionamento oficial da Prefeitura sobre o caso.
Para mais informações, consulte a CNN Brasil.
Fonte: cnnbrasil.com.br
