Na tarde de terça-feira, 17 de outubro, o Congresso Nacional do Brasil oficializou a ratificação do acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) por meio da promulgação de um decreto legislativo. A cerimônia ocorreu em uma sessão solene e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o vice-presidente Geraldo Alckmin e os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, respectivamente.
Determinantes do Acordo Comercial
O pacto, que foi assinado em janeiro deste ano em Assunção, no Paraguai, propõe a redução de tarifas para uma significativa parte dos produtos comercializados entre os dois blocos: 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE. Com uma população conjunta de aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) que alcança cerca de US$ 22,4 trilhões, o acordo representa uma oportunidade robusta para o fortalecimento das relações comerciais.
Expectativas e Regras de Salvaguardas
O governo brasileiro espera que o acordo se torne efetivo em até 60 dias após a sua promulgação. Antes de sua ratificação, o texto foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado. Além disso, em resposta às demandas do Congresso e do setor agropecuário, um decreto regulamentar foi publicado no início de março, estabelecendo medidas de salvaguardas que podem ser aplicadas em situações de aumento excessivo nas importações.
Aplicação das Salvaguardas
Essas salvaguardas podem ser implementadas de forma provisória ou definitiva e são destinadas a proteger a indústria nacional de prejuízos decorrentes de importações que ultrapassem limites considerados aceitáveis. As investigações que determinarão a necessidade de tais medidas serão conduzidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e deverão demonstrar um nexo causal entre o aumento das importações em condições preferenciais e o dano à indústria doméstica.
Próximos Passos para Implementação
A promulgação do decreto legislativo marca a conclusão do processo legislativo no Brasil. O próximo passo envolve a emissão de um decreto presidencial que finalizará a internalização do acordo, seguido pela notificação à Comissão Europeia. Já a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, manifestou a intenção de aplicar o acordo provisoriamente, o que deve ocorrer ainda neste mês de outubro, após as formalizações necessárias.
Impactos Econômicos do Acordo
Estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicam que o acordo entre Mercosul e UE poderá gerar um impacto positivo de 0,34% no PIB brasileiro, equivalente a R$ 37 bilhões. Além disso, projeta-se um aumento de 0,76% nos investimentos, que totalizariam R$ 13,6 bilhões, e uma redução de 0,56% nos preços ao consumidor. Também se espera um incremento de 0,42% nos salários reais, além de um crescimento significativo nas importações e exportações brasileiras.
Relações Comerciais em Expansão
Atualmente, as empresas brasileiras que exportam para a União Europeia representam 3 milhões de postos de trabalho no país. A relação comercial entre Brasil e UE atingiu um recorde de US$ 100 bilhões no último ano, apresentando um leve déficit para o Brasil, mas destacando um volume de comércio considerável que reforça a importância do novo acordo.
Conclusão
A ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia representa um passo importante para a integração econômica e comercial entre os dois blocos. Com a expectativa de um impacto positivo na economia brasileira e a implementação de salvaguardas para proteger a indústria local, o futuro das relações comerciais parece promissor. A formalização das notificações e a aplicação provisória do acordo serão os próximos desafios a serem enfrentados pelos países envolvidos.
Fonte: https://jc.uol.com.br
