O Congresso Nacional, sob a presidência do senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a medida provisória 1.380 de 2026, que destina R$ 3,33 bilhões para subvenções a combustíveis. Essa extensão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026.
Detalhes da Medida Provisória
Editada em 23 de julho de 2026, a MP 1.380 visa garantir recursos para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) após a alta do petróleo devido a conflitos no Oriente Médio. Do montante total, R$ 1,23 bilhão é destinado à subvenção de derivados e R$ 2,1 bilhões ao diesel rodoviário.
Subvenções ao Diesel Rodoviário
Atualmente, duas subvenções ao diesel rodoviário estão em vigor. A primeira, criada pela MP 1.363 de 2026, oferece R$ 1,12 por litro e expira em 26 de setembro, caso não aprovada. A segunda, autorizada pela MP 1.391 de 2026, fixada em R$ 1 por litro, tem vigência inicial de 30 dias, podendo ser prorrogada. O custo estimado dessa subvenção é de R$ 5 bilhões.
Até 26 de setembro, os programas se sobrepõem, totalizando R$ 2,12 por litro. Após essa data, apenas a nova subvenção de R$ 1 permanecerá, caso a MP 1.363 não seja aprovada.
Financiamento dos Subsídios
A MP prorrogada é parte de um conjunto de medidas orçamentárias. No início de setembro, o governo abriu mais R$ 6,605 bilhões através da MP 1.389 de 2026, destinando R$ 5,607 bilhões para o diesel e R$ 998 milhões para outros derivados. Juntas, as MP’s 1.380 e 1.389 somam R$ 9,935 bilhões para financiar subsídios anteriores.
Impactos no Mercado de Combustíveis
Além das subvenções, o governo reduziu R$ 0,63 na cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e zerou contribuições sobre etanol hidratado. Essas medidas, em vigor até 5 de outubro, substituíram o subsídio anterior à gasolina.
Essas ações foram tomadas após alertas de importadores sobre riscos de desabastecimento devido à defasagem de preços. O Brasil importa mais de 25% do diesel consumido.
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Fonte: poder360.com.br
