A Câmara Municipal do Recife se prepara para uma votação crucial nesta quinta-feira (5), às 10h, em uma sessão extraordinária convocada pelo presidente Romerinho Jatobá (PSB). O objetivo é deliberar sobre os recursos apresentados pela oposição, que contestam o arquivamento do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) focada na gestão do prefeito João Campos (PSB) em relação a um concurso público.
O Contexto do Arquivamento
O arquivamento do pedido de CPI ocorreu após a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitir um parecer desfavorável ao recurso protocolado pelo vereador Paulo Muniz (PL). O relator Carlos Muniz (PSB) foi designado para analisar o caso pela liderança do PSB na Câmara, e sua decisão respaldou a posição do prefeito.
Reação da Oposição
Em resposta ao arquivamento, a oposição, liderada pelo vereador Felipe Alecrim (Novo), anunciou a intenção de judicializar a questão. Alecrim afirmou que um mandado de segurança será impetrado para contestar a legalidade do arquivamento, argumentando que o presidente da Câmara ultrapassou suas atribuições ao decidir sem levar o mérito ao colegiado.
Desdobramentos na Câmara
A sequência de eventos teve início na terça-feira, quando Romerinho Jatobá formalizou o arquivamento e publicou a decisão no Diário Oficial. A oposição imediatamente protocolou um recurso em resposta. Durante uma sessão extraordinária da CLJ, o presidente Rinaldo Junior indicou Carlos Muniz como relator, que mais tarde apresentou um parecer pela rejeição do recurso, reafirmando a posição do presidente.
Argumentos e Justificativas
Rinaldo Junior defendeu a legalidade do arquivamento, afirmando que Jatobá agiu dentro das prerrogativas estabelecidas pelo Regimento Interno da Câmara. Segundo ele, o presidente tinha a opção de formar uma comissão ou arquivar o pedido, e sua decisão foi devidamente publicada. A oposição, por outro lado, contesta essa interpretação, alegando que o presidente não deveria ter se envolvido na análise do mérito do pedido.
Motivo do Pedido de CPI
O pedido de CPI apura um processo administrativo relacionado à nomeação de Lucas Vieira Silva, um candidato aprovado em concurso público para procurador do município, que gerou controvérsias ao ser nomeado em substituição a outro candidato que deveria ter sido beneficiado, já que as vagas eram destinadas a pessoas com deficiência. A questão ganhou destaque ao longo de 2025 e é vista pela oposição como uma questão de transparência na administração pública.
Próximos Passos e Expectativas
Com a sessão extraordinária marcada para hoje, a Câmara do Recife está em um momento decisivo. A votação dos recursos pode definir o futuro da CPI e da investigação sobre a gestão do concurso público. A oposição, além de recorrer à Justiça, continua a mobilizar esforços para garantir que suas preocupações sejam consideradas pelo plenário. O desfecho desse embate político pode ter implicações significativas para a administração municipal.
Fonte: https://jc.uol.com.br
