Nesta sexta-feira, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, que atua na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, tem caráter cautelar e surge em meio a uma controversa absolvição que ganhou destaque nacional.
O Caso que Gerou Indignação
A polêmica teve início quando Láuar absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menor de 12 anos em Indianópolis, Minas Gerais. O desembargador alegou que havia um "vínculo afetivo consensual" entre o réu e a vítima. Contudo, após pressão e um recurso do Ministério Público, ele reverteu sua decisão e retomou a condenação.
Investigações e Acusações de Abuso
Além da controvérsia envolvendo a absolvição, o CNJ também instaurou uma investigação preliminar sobre a conduta do desembargador. O órgão manifestou preocupação com a decisão, que causou "forte consternação e indignação popular". Durante as apurações, surgiram indícios de que Láuar poderia ter cometido delitos contra a dignidade sexual de outras pessoas quando atuava como juiz em Ouro Preto e Betim.
Operação da Polícia Federal
Na sequência dos desdobramentos, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação visando investigar o desembargador. A ação ocorreu nesta quinta-feira e faz parte de uma série de medidas para apurar as denúncias de abuso sexual. Representantes do CNJ ouviram duas vítimas, incluindo um primo do magistrado, que fez relatos sobre a situação.
Entendendo a Legislação
O caso se agrava ainda mais ao considerar a legislação brasileira, que define o crime de estupro de vulnerável como a prática de atos sexuais com menores de 14 anos, com penas que variam de dez a 18 anos de prisão. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece a "presunção absoluta" da vulnerabilidade de crianças e adolescentes, o que reforça a gravidade da situação.
Repercussões e Expectativas
A decisão do CNJ de afastar o desembargador reflete a preocupação com a integridade da Justiça e a necessidade de garantir que casos de violência sexual sejam tratados com a devida seriedade. A sociedade aguarda ansiosamente os desdobramentos das investigações, que podem levar a consequências adicionais para o magistrado e para o sistema judicial como um todo.
Conclusão
O afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar pelo CNJ é um importante passo no enfrentamento de casos de abuso e na preservação dos direitos das vítimas. A situação destaca a necessidade de vigilância contínua sobre a conduta dos magistrados e a importância de decisões judiciais que respeitem a dignidade e a proteção de menores. O caso continua em desenvolvimento e promete trazer novas revelações nos próximos dias.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
