Em uma decisão que promete impactar a capacidade de investimento dos governos locais, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de crédito disponível para Estados, Distrito Federal e municípios em 2026. O aumento, de R$ 2 bilhões, eleva o teto de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, permitindo que essas entidades contratem mais operações de crédito dentro das normas fiscais vigentes.
Origem dos Recursos
O aumento do limite de crédito não implica em novas despesas para o governo federal. A Secretaria do Tesouro Nacional, em parceria com órgãos de ajuste fiscal, identificou um espaço fiscal não utilizado de aproximadamente R$ 7,87 bilhões até o final de 2026. Desse montante, R$ 2 bilhões foram alocados para os novos limites de crédito, enquanto R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente.
Detalhamento dos Novos Limites
O CMN também ajustou os sublimites específicos para operações de crédito. Com a garantia da União, o limite subiu de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Sem a garantia, o valor foi de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Esses ajustes somam um total de R$ 15 bilhões disponíveis para Estados, Distrito Federal e municípios. A garantia da União pode facilitar a obtenção de crédito, reduzindo o risco das operações.
Limites Inalterados
Outros sublimites estabelecidos pelo CMN permanecem inalterados. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continua com R$ 2,8 bilhões garantidos pela União e R$ 2,2 bilhões sem garantia. Os Correios mantêm um limite de R$ 8 bilhões, e os órgãos da União, R$ 625 milhões. A resolução já está em vigor desde sua publicação.
Função do Conselho Monetário Nacional
O CMN é responsável por definir diretrizes gerais para as políticas monetária, creditícia e cambial do Brasil. Presidido pelo ministro da Fazenda, o conselho também inclui o presidente do Banco Central e o ministro do Planejamento e Orçamento.
Para mais informações, acesse a Agência Brasil.
Fonte: poder360.com.br
