O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 1,39 bilhão destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para um total de 87.004 beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses recursos são resultado de decisões favoráveis em 65.304 ações judiciais, muitas das quais são coletivas, que foram concluídas em janeiro deste ano.
Contexto das Decisões Judiciais
Os beneficiários do INSS fazem parte de um grupo maior de 149.124 pessoas que processaram a União, obtendo sucesso em 119.675 ações. A quantia total liberada pelo CJF para o pagamento de RPVs agora ultrapassa R$ 1,8 bilhão. Esses pagamentos são destinados a indenizações que se referem a causas nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujos valores não excedem 60 salários mínimos, ou seja, R$ 97.260.
Destinação dos Recursos e Procedimentos de Pagamento
Os recursos financeiros liberados pelo CJF serão distribuídos entre seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) que são responsáveis por realizar os pagamentos de acordo com cronogramas estabelecidos. O CJF transfere os valores aos TRFs, que, por sua vez, efetuam os depósitos nas contas bancárias dos beneficiários, utilizando instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Como Consultar os Valores Devidos
Beneficiários do INSS residentes nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo podem acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para verificar a disponibilidade dos valores. Para isso, é necessário informar o número do CPF e preencher um dos campos disponíveis, como o número da requisição, do processo de origem ou do registro de precatório.
Direitos dos Herdeiros
É importante ressaltar que herdeiros de beneficiários falecidos também têm o direito de receber os valores atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo com o falecido. Essa medida garante que os recursos cheguem aos que têm direito, mesmo após a morte do beneficiário original.
Distribuição dos Valores entre os Tribunais
A distribuição dos recursos entre os TRFs é a seguinte: O TRF da 1ª Região, que abrange o Distrito Federal e outros estados, receberá R$ 527.963.611,22; o TRF da 2ª Região, que atende o RJ e ES, terá R$ 159.572.235,21; o TRF da 3ª Região, com jurisdição em SP e MS, receberá R$ 221.514.364,62; o TRF da 4ª Região, que abrange RS, PR e SC, contará com R$ 515.156.124,01; o TRF da 5ª Região, que atende PE, CE, AL, SE, RN e PB, terá R$ 242.082.744,75; e o TRF da 6ª Região, que cobre MG, receberá R$ 187.869.845,46.
Esses valores são destinados tanto a ações previdenciárias quanto assistenciais, demonstrando a abrangência das decisões judiciais e a importância do suporte financeiro para os beneficiários do INSS.
Conclusão
A liberação de R$ 1,39 bilhão pelo CJF representa um passo importante para garantir que os beneficiários do INSS recebam os valores a que têm direito. Com um processo claro de consulta e distribuição, espera-se que esses recursos ajudem a melhorar a situação financeira de muitos aposentados e pensionistas, além de assegurar que herdeiros possam também usufruir dos valores devidos.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
