A Corte Constitucional da Itália analisou, na última quarta-feira (11), a constitucionalidade do Decreto-Lei nº 36/2025, mais conhecido como 'Decreto Tajani'. Esta norma, que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por meio da descendência (ius sanguinis), gerou expectativas entre milhões de descendentes ao redor do mundo, principalmente no Brasil. Embora a audiência tenha sido considerada crucial, o resultado não será divulgado imediatamente. A previsão é de que a sentença seja anunciada dentro de um mês, mas a falta de um prazo processual fixo deixa muitos em suspense.
Entendendo o Julgamento
O julgamento foi conduzido pelo juiz Giovanni Pitruzzella, que apresentou os argumentos sobre a lei contestada, abordando os pontos que podem ser considerados inconstitucionais. O caso teve início com um pedido do juiz Fabrizio Alessandria, do Tribunal de Turim, logo após a promulgação da nova legislação em junho de 2025. Durante a audiência, 26 advogados foram habilitados a expor suas argumentações, tanto a favor quanto contra a norma, destacando a participação da Avvocatura Generale dello Stato, que defendeu a validade do Decreto.
Críticas à Nova Legislação
Vários especialistas e instituições jurídicas questionam a conformidade do Decreto Tajani com os princípios constitucionais da Itália e seus compromissos internacionais, como a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Entre as principais críticas, destacam-se o uso inadequado do decreto-lei, que não justificaria a situação de necessidade e urgência; a retroatividade que prejudica aqueles que já haviam iniciado processos; e a desigualdade que a norma impõe às famílias, criando discrepâncias entre membros com o mesmo ascendente italiano.
Consequências para os Descendentes
As novas regras também dificultam o acesso à Justiça, impondo prazos e barreiras que limitam a capacidade dos cidadãos de reivindicarem direitos constitucionalmente reconhecidos. Além disso, os prazos estabelecidos para solicitar a cidadania são considerados irrealistas, tornando quase impossível que muitos descendentes consigam efetivar seus direitos, que antes eram mais acessíveis.
Impacto na Comunidade Ítalo-Brasileira
Atualmente, a situação dos ítalo-descendentes brasileiros permanece bastante complicada, uma vez que a Lei n. 74/2025 ainda está em vigor e limita o acesso à cidadania para as gerações mais distantes. Além disso, a recente Lei nº 11 de 2026, que entrou em vigor em fevereiro, promete complicar ainda mais o processo. Esta nova legislação estabelece um Serviço Central em Roma que será responsável por decidir sobre o reconhecimento da cidadania de maiores de idade residentes no exterior, centralizando as decisões e tornando o processo mais burocrático.
Expectativas Futuras
Embora a audiência tenha gerado um debate intenso sobre a cidadania italiana e suas implicações, a decisão final da Corte poderá levar a mudanças significativas. Gabriel Ezra Mizrahi, fundador do Clube do Passaporte, expressou otimismo ao afirmar que, se a Constituição italiana for respeitada, a vitória dos descendentes será alcançada, embora isso possa levar tempo. O futuro da cidadania italiana para os descendentes ainda é incerto, mas as ações judiciais e o debate contínuo podem abrir novos caminhos.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
