A China está avançando com um projeto de lei que visa consolidar três impostos locais em uma única sobretaxa. Esta iniciativa busca estabilizar as finanças regionais e aumentar a autonomia dos governos provinciais.
Detalhes da proposta de unificação tributária
O projeto de lei, divulgado em 28 de agosto pelo Ministério das Finanças e pela Administração Estatal de Tributação, propõe a fusão do imposto de manutenção e construção urbana, da sobretaxa educacional e da sobretaxa educacional local. A nova estrutura tributária será submetida a consulta pública antes de sua implementação.
Alíquotas e autonomia provincial
A proposta estabelece uma faixa de alíquota nacional entre 11% e 13%. Os governos provinciais terão a liberdade de definir alíquotas específicas, adaptando-as às condições econômicas locais. Essa flexibilidade é vista como uma forma de permitir que as províncias gerenciem melhor suas finanças.
Impacto econômico e arrecadação
Em 2025, as três taxas que serão unificadas geraram um total de 913,4 bilhões de yuans, equivalente a US$ 128 bilhões. A nova sobretaxa se tornará a maior fonte individual de receita tributária exclusiva para os governos locais, substituindo fundos específicos por capital mais flexível.
Cobrança e isenções
A cobrança da nova sobretaxa será feita com base nos pagamentos reais de imposto sobre valor agregado e imposto sobre consumo por pessoas físicas e jurídicas. O Conselho de Estado terá o poder de reduzir ou isentar a sobretaxa para setores e grupos demográficos específicos, ou em situações de emergência.
Esta mudança na estrutura tributária chinesa representa um passo significativo na busca por maior eficiência e autonomia fiscal para as províncias.
Fonte: poder360.com.br
