A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penalidades para motoristas que causarem acidentes fatais sob influência de álcool. A proposta visa aumentar a segurança nas estradas e reduzir a impunidade em casos de acidentes graves.
Detalhes do projeto de lei aprovado
O texto aprovado prevê a suspensão do direito de dirigir por 10 anos e uma multa equivalente a 50 vezes a penalidade atual para motoristas que, alcoolizados, se envolverem em acidentes com morte. Essa medida busca desestimular a prática de dirigir sob efeito de álcool, impondo consequências mais severas aos infratores.
Tramitação e próximos passos
Para que a proposta se torne lei, ainda é necessário que ela passe pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o projeto deverá ser votado e aprovado no Congresso Nacional. A expectativa é que essas etapas avancem rapidamente, dada a urgência do tema.
Alterações no Código de Trânsito Brasileiro
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando as punições para motoristas embriagados. O texto original, de autoria do deputado Gilvan Maximo, previa multas agravadas em até 100 vezes, mas o substitutivo apresentado reduziu essa penalidade para 50 vezes, mantendo a suspensão da habilitação por 10 anos.
Impacto em casos de invalidez permanente
Além das mortes, o projeto também prevê punições para casos em que a vítima fique permanentemente inválida. Nesses casos, a multa será de 20 vezes a penalidade atual, e o direito de dirigir será suspenso por cinco anos. Essas medidas visam garantir justiça e responsabilização adequadas para os danos causados.
O projeto representa um passo significativo na luta contra a impunidade no trânsito, buscando proteger vidas e promover uma cultura de responsabilidade entre motoristas.
Para mais informações sobre o projeto e seu andamento, consulte a Câmara dos Deputados.
Fonte: portalpe10.com.br
