O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou a importância do Projeto de Lei Complementar 281/2019, que será votado nesta semana, como uma resposta direta ao recente escândalo envolvendo o Banco Master. A proposta visa modernizar os procedimentos que o Banco Central, a Superintendência de Seguros Privados e a Comissão de Valores Mobiliários utilizam para gerenciar instituições financeiras em dificuldades.
Objetivos do Projeto de Lei Complementar
O PLP 281/2019, frequentemente referido como o "PL da resolução bancária", foi introduzido pelo governo em 2019 e tem como objetivo principal fornecer ao Banco Central e outras entidades reguladoras ferramentas mais eficazes para lidar com crises financeiras. Entre as inovações propostas estão a criação de dois novos regimes: o Regime de Estabilização (RE) e o Regime de Liquidação Compulsória (RLC), que substituirão as práticas atuais de intervenção e liquidação.
Impacto do Caso do Banco Master
A urgência em discutir e aprovar este projeto foi impulsionada pela liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025. Na mesma data, a Polícia Federal deu início à operação Compliance Zero, que investiga um esquema de fraudes financeiras que envolve bilhões de reais. As investigações resultaram na apreensão de diversos bens, incluindo um avião de alto valor e quantias significativas em dinheiro.
Colaboração e Discussão do Projeto
Hugo Motta enfatizou que o projeto foi elaborado em colaboração com o Banco Central, o governo federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), garantindo que as diferentes partes interessadas estivessem alinhadas antes da discussão na Câmara. A votação está prevista para ocorrer entre os dias 4 e 5 de outubro.
A Importância da Segurança no Sistema Financeiro
Motta ressaltou que a eficiência das novas medidas deve ser acompanhada por um robusto sistema de segurança, que protegerá as instituições financeiras de pressões externas e políticas. O fortalecimento dos mecanismos de resolução bancária é visto como um passo importante para aumentar a confiança no sistema financeiro e garantir a estabilidade do setor.
Conclusão
A proposta de atualização dos instrumentos regulatórios, apresentada pelo PLP 281/2019, representa uma resposta significativa ao recente caso de fraudes no Banco Master. Com a expectativa de aprovação nas próximas sessões, o Congresso busca garantir um ambiente financeiro mais seguro e transparente para todos os cidadãos e investidores.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
