A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada na terça-feira (10), um projeto de lei que institui a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de violência doméstica e familiar. Essa iniciativa tem como principal objetivo fortalecer a proteção das vítimas e combater a crescente onda de feminicídios no Brasil.
Detalhes do Projeto de Lei
A proposta, identificada como PL nº 2942/2024, foi apresentada pelos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e aprovada após a relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), apresentar um substitutivo. Atualmente, apenas 6% das medidas protetivas têm acompanhamento eletrônico, uma ferramenta que se mostrou eficaz na diminuição da reincidência de atos violentos.
Imposição da Tornozeleira em Casos de Alto Risco
O cerne da nova legislação é a estipulação da tornozeleira eletrônica como medida padrão em situações onde o risco de agressões graves é considerado alto. Essa avaliação deve considerar a possibilidade de danos à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. A proposta complementa a Lei Maria da Penha, garantindo a aplicação de medidas protetivas de urgência.
Novas Atribuições para Delegados de Polícia
Uma mudança significativa trazida pelo projeto é a autorização para que delegados em municípios sem comarca judicial possam determinar a instalação da tornozeleira eletrônica. Essa medida visa aumentar a eficácia das intervenções em áreas onde o acesso à Justiça é limitado, permitindo que a proteção às vítimas seja mais ágil e efetiva.
Monitoramento e Segurança das Vítimas
O texto aprovado também estabelece que, juntamente com a tornozeleira, a vítima receberá um dispositivo de rastreamento que emitirá alertas automáticos para a polícia e para a própria mulher caso o agressor ultrapasse as áreas restritas. Essa inovação proporciona um nível adicional de monitoramento, aumentando a segurança das vítimas em tempo real.
Consequências do Descumprimento das Medidas
O projeto prevê o aumento das penas para aqueles que descumprirem as medidas protetivas, elevando a reclusão de dois a cinco anos para um intervalo maior, dependendo da gravidade da violação. O deputado Marcos Tavares enfatizou a importância da vigilância constante sobre os agressores, ressaltando que a proteção das vítimas deve ser uma prioridade.
Recursos e Campanhas de Conscientização
Para garantir a implementação das medidas, o projeto eleva a porcentagem de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao combate à violência contra a mulher. Além disso, as campanhas de conscientização devem incluir informações sobre como as vítimas podem acessar ajuda, bem como orientações sobre o funcionamento das medidas protetivas.
Conclusão
A aprovação do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de alto risco representa um avanço significativo na proteção das mulheres no Brasil. Com um foco renovado na eficácia das medidas protetivas e na segurança das vítimas, espera-se que a nova legislação contribua para a redução dos índices de violência e feminicídio no país. O projeto agora segue para análise do Senado, onde novas deliberações poderão ocorrer.
Fonte: https://portalpaidegua.com.br
