Na última segunda-feira, dia 2 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que estabelece a gratuidade na entrega de botijões de gás para famílias em situação de vulnerabilidade econômica. A proposta beneficia aqueles que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuem uma renda per capita de até meio salário mínimo.
Resultados da Votação
A votação foi expressiva, com 415 deputados apoiando a medida e apenas 29 se posicionando contra. Agora, a proposta precisa ser apreciada pelo Senado até o dia 11 de fevereiro para continuar em vigor. Além disso, como houve alterações no texto original, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva será necessária para sua implementação.
Mudanças no Auxílio Gás
Outro ponto relevante da medida é a alteração no nome do auxílio, que passará a ser denominado 'Auxílio Gás do Povo', substituindo a antiga nomenclatura 'Gás dos Brasileiros'. O auxílio, que já previa um repasse financeiro às famílias, agora contará com uma nova modalidade que assegura a entrega direta do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) nas revendas autorizadas.
Modalidades de Auxílio
O novo programa mantém a opção de auxílio em dinheiro, que corresponderá a pelo menos 50% do preço médio do botijão de 13 quilos. A nova modalidade de gratuidade permitirá que as famílias recebam o botijão diretamente em revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com um limite de entrega por família.
Implicações e Regulamentações
O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ressaltou a importância da nova modalidade, que garante uma fonte confiável de energia para a preparação de alimentos, assegurando assim o uso adequado dos recursos públicos. O texto também estabelece que as lojas credenciadas poderão enfrentar sanções severas se não cumprirem com a entrega dos botijões ou se cobrarem preços indevidos, com multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo até resultar no descredenciamento do programa.
Cozinhas Solidárias e Prioridades no Auxílio
Além das famílias de baixa renda, as cozinhas solidárias que oferecem refeições gratuitas a pessoas em situação de vulnerabilidade também poderão se beneficiar da nova modalidade de distribuição de gás. O texto define uma ordem de prioridade para o recebimento do auxílio, que inclui famílias afetadas por desastres, mulheres em situação de violência doméstica, comunidades tradicionais e aquelas com maior número de membros e menor renda per capita.
Considerações Finais
A aprovação dessa medida provisória representa um passo significativo no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil. Com a garantia de acesso ao gás, o governo demonstra seu compromisso em atender as necessidades básicas da população, especialmente em tempos de crise econômica. Agora, aguarda-se a votação no Senado e a sanção presidencial para que o programa possa ser implementado de maneira efetiva.
Fonte: https://www.petrolinaemdestaque.com.br
