A Câmara dos Deputados deu início à análise do projeto que visa aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). A proposta, que já passou pelo Senado, sugere elevar o teto anual de receita bruta de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
Comissão especial e liderança
A comissão especial responsável pela análise será liderada pela deputada Any Ortiz (RS), enquanto o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) atuará como relator. O projeto tramita em regime de urgência, refletindo a importância do tema para o setor de pequenos negócios.
Principais mudanças propostas
Além do aumento do limite de faturamento, a proposta permite que o MEI contrate até dois empregados, uma mudança em relação à legislação atual que autoriza apenas um. Este ajuste busca acompanhar o crescimento dos pequenos negócios e reduzir a informalidade.
Necessidade de atualização
Any Ortiz destacou que o limite atual está defasado há cerca de uma década, ressaltando a urgência da atualização para manter os empreendedores na formalidade. A medida é vista como um ajuste necessário na política pública voltada aos pequenos negócios.
Consenso e diálogo
O relator Jorge Goetten enfatizou a importância do diálogo com a equipe econômica e representantes do setor produtivo para construir um parecer que viabilize a aprovação do projeto. A atualização do teto do MEI é vista como crucial para facilitar o crescimento gradual dos empreendedores.
Próximos passos e expectativas
O plano de trabalho da comissão será apresentado em breve, com a expectativa de que o novo teto entre em vigor a partir de 2027. A comissão também conta com a participação de outros deputados em posições de vice-presidência.
Para mais informações sobre o projeto, acesse o site da Câmara dos Deputados.
Fonte: portalpe10.com.br
