Na última quinta-feira, 12 de outubro, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto de lei que altera a maioridade penal, reduzindo-a de 16 para 14 anos. Essa mudança, que faz parte de uma reforma abrangente do Sistema de Justiça Juvenil, ainda precisa passar pela análise do Senado antes de ser sancionada pelo presidente Javier Milei.
Aprovação e Votação
O projeto foi aprovado com um placar de 149 votos a favor e 100 contra, contando com o suporte de partidos aliados ao governo. No entanto, a proposta enfrentou forte oposição, especialmente entre os deputados da esquerda, que levantaram questões sobre sua viabilidade e implicações sociais.
Contexto e Justificativas
A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou destaque após o assassinato de um jovem na província de Santa Fé, crime cometido por outros adolescentes. Este evento trágico gerou uma onda de indignação e pressionou o governo a colocar a reforma na pauta de sessões extraordinárias, como relatado pelo jornal Clarín.
Negociações e Acordos
Embora o presidente Milei tenha inicialmente defendido uma redução ainda maior, para 13 anos, a resistência de aliados levou a um acordo que definiu a nova idade mínima em 14 anos. As negociações foram necessárias para garantir a aprovação do projeto em meio a um cenário político conturbado.
Desafios e Críticas
A tramitação da lei não foi isenta de controvérsias. A oposição questionou o financiamento da nova estrutura que seria implementada, com alguns deputados argumentando que os recursos anunciados pelo governo seriam insuficientes para suportar as obras necessárias e a operacionalização do sistema.
Garantias para Adolescentes
Uma das garantias oferecidas pelo governo é a separação dos adolescentes condenados dos adultos durante a detenção. Além disso, a proposta estabelece que a prisão em regime fechado será aplicada apenas a crimes de maior gravidade, como homicídio, buscando uma abordagem mais equilibrada em relação aos jovens infratores.
Reação do Governo
Após a aprovação do projeto, o presidente Milei expressou sua satisfação em um comunicado, agradecendo aos deputados que apoiaram a iniciativa. Ele enfatizou que um jovem de 14 anos que comete um delito tem plena consciência da gravidade de suas ações, argumentando que reconhecer isso é fundamental para a proteção das vítimas e para a responsabilidade social.
Próximos Passos
Agora, o projeto segue para o Senado, onde está agendada uma discussão para o dia 26 de fevereiro. A expectativa é de que o debate sobre a redução da maioridade penal continue a polarizar opiniões e gerar intensas discussões políticas no país.
