O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar, conforme decisão oficial divulgada nesta terça-feira (24). A medida será cumprida após a alta hospitalar do ex-chefe do Executivo, que está internado para tratamento de uma pneumonia.
A decisão estabelece que Bolsonaro permanecerá em casa por um período inicial de 90 dias, prazo que poderá ser reavaliado pela Justiça com base em novos laudos médicos sobre seu estado de saúde.
A autorização ocorre após pedido da defesa e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que consideraram o quadro clínico do ex-presidente e a necessidade de acompanhamento contínuo fora do sistema prisional.
Mesmo em prisão domiciliar, Bolsonaro deverá cumprir uma série de restrições impostas pelo STF. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, limitação de visitas, autorização prévia para atendimentos médicos e a proibição de utilizar celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa.
A medida flexibiliza temporariamente o cumprimento da pena do ex-presidente, condenado por envolvimento em tentativa de golpe de Estado, e leva em consideração seu histórico recente de problemas de saúde, incluindo internações frequentes.
Após o período de 90 dias, o Supremo deverá decidir se Bolsonaro continuará em prisão domiciliar ou se retornará ao regime anterior.
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