Recentemente, uma fiscalização conjunta entre a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) resultou na autuação de um responsável pelo descarte irregular de animais mortos no Projeto Maria Tereza, especificamente nas imediações do canal do Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC).
Ação de Fiscalização e Identificação do Infrator
Durante a operação, as equipes de fiscalização conseguiram identificar a irregularidade e, consequentemente, o infrator. Esta ação é parte de um esforço mais amplo para coibir práticas prejudiciais ao meio ambiente e à saúde pública, refletindo o compromisso das autoridades locais com a preservação ambiental.
Penalidades e Legislação Aplicável
O responsável pelo descarte foi multado em R$ 5 mil, conforme estipulado pela Lei complementar nº 035/2022. Essa legislação estabelece diretrizes para a gestão e o descarte adequado de resíduos sólidos no município, além de prever penalidades rigorosas para quem descumprir as normas de descarte em áreas públicas ou ambientais.
Objetivos do Programa 'Petrolina+Limpa'
A operação se insere nas ações do Programa 'Petrolina+Limpa', cuja meta é mitigar os impactos ambientais e promover a saúde pública. O programa visa melhorar a limpeza urbana e conscientizar a população sobre a importância do descarte correto de resíduos.
Canais de Denúncia
A população pode colaborar com a fiscalização, realizando denúncias sobre práticas de descarte irregular através da Ouvidoria, pelo telefone 156, ou pelo WhatsApp do Petrolina + Limpa, disponível no número (87) 9 8146-6739. A participação da comunidade é crucial para manter a cidade limpa e saudável.
Conclusão
A autuação do responsável pelo descarte de animais mortos em Petrolina destaca a importância das ações de fiscalização e da legislação voltada para a proteção ambiental. Medidas rigorosas como essa são essenciais para garantir um ambiente mais saudável e garantir que a população esteja ciente das suas responsabilidades em relação ao manejo de resíduos.
Fonte: https://www.carlosbritto.com
