Na última quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sediou uma audiência pública que teve como foco a implementação da tarifa zero no transporte público do estado. Organizada pela Comissão de Administração Pública, a reunião discutiu o Projeto de Lei nº 3616/2025, que foi proposto pelos deputados João Paulo e Rosa Amorim, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).
Objetivo da Proposta
A proposta visa estabelecer a Política Estadual de Tarifa Zero para o transporte público coletivo, abrangendo tanto os serviços metropolitanos quanto intermunicipais sob a responsabilidade do Estado. O projeto garante gratuidade total para todos os usuários, buscando aliviar o peso financeiro que os gastos com transporte impõem às famílias.
Aspectos Jurídicos e Financeiros
Durante a audiência, o professor de Direito da Universidade de Pernambuco, Luiz Edmundo Borba, destacou preocupações jurídicas relacionadas à proposta. Ele argumentou que, embora a intenção de implementar a tarifa zero seja válida, a responsabilidade pelo transporte público recai sobre os municípios e empresas metropolitanas. Borba questionou também a origem dos recursos necessários para custear essa iniciativa, uma vez que a lei estadual precisaria regular a atuação municipal.
Impacto Social do Transporte Público
Pedro Josephi, advogado e coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, enfatizou que a verdadeira questão não é apenas como financiar a tarifa zero, mas quais são os custos de não implementá-la. Ele revelou que, atualmente, 30% do orçamento das famílias na Região Metropolitana é destinado a despesas com transporte, o que leva muitas pessoas a optarem por motos, aumentando o risco de acidentes. Josephi argumentou que essa situação coloca em risco a vida da juventude das áreas periféricas.
Avaliação do Sistema Atual
Jonathan Fúria, representante do Movimento Passe Livre, reforçou a ideia de que a viabilidade da tarifa zero não deve ser questionada, mas sim a eficácia do sistema de transporte atual, que gera altos custos para o SUS em decorrência de acidentes de trânsito. Ele considerou a situação atual como insustentável, clamando por uma mudança.
Qualidade do Serviço de Transporte
Bernardo Braga, coordenador técnico do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), trouxe à tona dados que indicam que mais da metade dos usuários já usufruem de gratuidade total ou parcial. Ele advertiu que, embora a tarifa zero seja uma medida crucial, ela deve ser acompanhada de melhorias na qualidade do serviço para que possa realmente atrair mais passageiros.
Próximos Passos e Participação Popular
A deputada Rosa Amorim mencionou que o governo federal está considerando um projeto para implementar a tarifa zero em todo o Brasil. Além disso, sugeriu a formação de um grupo de trabalho destinado a avaliar os custos da proposta em Pernambuco. O deputado João Paulo anunciou que irá solicitar informações ao Poder Executivo, incluindo dados sobre o número de passageiros que seriam beneficiados e uma análise dos subsídios necessários para viabilizar o serviço.
Diversidade de Vozes na Discussão
A audiência pública contou com a participação de diversas entidades e representantes da sociedade civil, incluindo líderes sindicais e membros de movimentos estudantis. A presença desses grupos ilustra o amplo interesse e a preocupação coletiva em torno da questão do transporte público em Pernambuco, evidenciando a necessidade de um debate contínuo e inclusivo sobre soluções para o setor.
Considerações Finais
A discussão sobre a tarifa zero no transporte público em Pernambuco reflete um anseio por mudanças significativas na mobilidade urbana. A audiência pública permitiu que diferentes visões fossem apresentadas, mostrando que, enquanto a proposta é promissora, sua implementação requer um planejamento cuidadoso e um compromisso conjunto de todas as partes envolvidas.
Fonte: https://www.carlosbritto.com
