As comissões de Finanças e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, na última terça-feira (17), uma série de projetos enviados pela governadora Raquel Lyra. Essas propostas, apresentadas durante a convocação extraordinária do Parlamento em dezembro de 2025, abordam principalmente o remanejamento de verbas orçamentárias e a alocação de recursos provenientes de empréstimos.
Mudanças na Lei Orçamentária Anual
A Comissão de Finanças, em um parecer parcial, endossou as mudanças sugeridas pela governadora na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no ano anterior. As alterações foram necessárias devido a emendas parlamentares que impactaram a legislação original. A versão promulgada da LOA limitou a capacidade do Governo de remanejar recursos de 20% para 10%, um fator que levou a governadora a vetar partes do texto. No entanto, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), decidiu arquivar os vetos e promulgou a lei como originalmente aprovada pelos deputados.
Medidas do Executivo e Aprovação do Projeto de Lei
Em resposta à situação, o Executivo adotou duas estratégias: obteve uma liminar judicial que assegura a tramitação dos vetos e, ao mesmo tempo, apresentou à Alepe o Projeto de Lei nº 3694/2026. Essa proposta visa restaurar o percentual de remanejamento de 20%, o que foi aprovado pela Comissão de Finanças, com um parecer favorável do relator, deputado João de Nadegi (PV). Importante ressaltar que não foram sugeridas emendas, subemendas ou substitutivos ao projeto em questão.
Objetivos e Justificativas da Proposta
O parecer parcial elaborado pela Comissão de Finanças ressalta que a proposta tem como objetivo 'recompor o texto originalmente enviado pelo Poder Executivo na LOA 2026'. O documento também enfatiza que a limitação na flexibilidade de ajustes orçamentários pode criar dificuldades na gestão pública, especialmente em face de imprevistos, como flutuações na arrecadação ou demandas emergenciais.
Próximos Passos na Tramitação
Ainda há etapas importantes pela frente, pois a Comissão de Finanças precisa votar os pareceres finais antes de encaminhar o projeto para o Plenário da Alepe. Em paralelo, o veto parcial que voltou a tramitar foi atribuído ao deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade) para relatoria na Comissão de Finanças, enquanto a análise do veto na Comissão de Justiça (CCLJ) foi designada ao deputado João Paulo (PT).
Esses avanços no Legislativo pernambucano refletem a busca por maior eficácia na gestão dos recursos públicos e a adaptação às necessidades emergentes do Estado. A tramitação dessas propostas será acompanhada de perto, uma vez que suas aprovações podem impactar diretamente a execução orçamentária e a capacidade de resposta do Governo a desafios futuros.
Fonte: https://www.carlosbritto.com
