O governo federal, sob a liderança do presidente Lula, anunciou a proibição das plataformas de apostas online no Brasil, por meio de uma medida provisória editada recentemente. A partir de 6 de outubro, essas plataformas serão consideradas ilegais, e seus recursos estarão sujeitos a confisco.
Medida Provisória e Fiscalização Rigorosa
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, atualmente existem 85 sites e cerca de 180 marcas legais de apostas no país. Todas essas operações serão encerradas em 5 de outubro. Após essa data, qualquer plataforma que continuar operando será bloqueada, e os recursos movimentados serão rastreados e confiscados.
A fiscalização será conduzida por um grupo integrado por servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Anatel. Esse grupo utiliza ferramentas de inteligência artificial para localizar sites de apostas e cruzar dados financeiros, o que já resultou no banimento de mais de 60 mil páginas desde 2024.
Expansão da Equipe de Fiscalização
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o governo pretende ampliar o grupo de fiscalização, mantendo a colaboração entre os órgãos já envolvidos. A experiência adquirida tem sido fundamental para operações policiais bem-sucedidas.
Além disso, o governo planeja propor a criminalização da exploração ou operação de apostas online no Brasil. Outro foco é combater o uso de recursos do crime organizado para sustentar essas plataformas. Os recursos confiscados serão destinados a políticas de segurança pública.
Impacto da Proibição e Publicidade
A medida provisória também proíbe a publicidade de apostas em todo o país. Com a publicação da MP, as empresas estão proibidas de contratar novos anúncios. Publicidades já contratadas poderão continuar até 5 de outubro, quando deverão ser removidas junto com as plataformas.
Essa decisão ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições, e as regras entram em vigor imediatamente, embora dependam de aprovação do Congresso em até 120 dias para se tornarem permanentes.
Fonte: veja.abril.com.br
