As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, enfrentarão novas diretrizes de publicidade no Brasil, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas normas, que serão publicadas nesta sexta-feira, entrarão em vigor em 17 de julho. As medidas visam aumentar a conscientização sobre os riscos associados às apostas, impondo advertências obrigatórias nas campanhas publicitárias e restringindo estratégias de marketing.
Mensagens de alerta obrigatórias nas campanhas
Uma das principais mudanças é a exigência de que todas as publicidades de empresas autorizadas incluam mensagens de advertência, semelhantes às de cigarros e bebidas alcoólicas. As campanhas deverão exibir mensagens como “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro” ou “apostar pode causar dependência”. Segundo Durigan, o objetivo é aumentar a conscientização pública sobre os riscos das apostas.
Limitações na publicidade e uso de influenciadores
Em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, novas restrições foram estabelecidas para as campanhas publicitárias. Está proibido apresentar apostas como investimento ou ganho fácil, criar urgência para estimular apostas e usar comentaristas ou influenciadores para induzir o público. “Todos os canais estão sujeitos a essas regras”, afirmou o ministro, destacando que análises técnicas não devem ser usadas para convencer apostadores.
Combate às operações ilegais
Durigan enfatizou que o governo manterá uma postura rigorosa contra empresas que operam ilegalmente. A publicidade de bets ilegais é proibida, e plataformas que divulgam essas campanhas também estão sujeitas a sanções. “Há tolerância zero com as ilegais”, reforçou o ministro.
Sanções para descumprimento das regras
Empresas que violarem as novas diretrizes enfrentarão penalidades severas, incluindo multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização em casos graves de reincidência.
Fiscalização e regulamentação do setor
Desde a regulamentação do setor, o governo já retirou do ar 56 mil sites de apostas ilegais e derrubou cerca de mil perfis de influenciadores. A regulamentação das apostas esportivas no Brasil começou em 2018, com a autorização legal, e evoluiu até 2026, com notificações a fintechs suspeitas de movimentar recursos ilegais. As medidas visam reduzir práticas publicitárias abusivas, proteger consumidores e combater o mercado ilegal.
Para mais informações, acesse o site do Ministério da Fazenda.
Fonte: jc.uol.com.br
