O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que planeja promulgar a PEC da Segurança Pública nas próximas duas semanas. Em declaração aos jornalistas ao chegar ao Senado, Alcolumbre afirmou: “Eu acho que vou marcar [a sessão solene] daqui uns 15 dias”.
Participação de Lula na cerimônia de promulgação
O prazo estabelecido por Alcolumbre permite que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteja presente na cerimônia de promulgação. Lula está atualmente na Turquia, participando da COP31, a conferência do clima da ONU, e deve retornar ao Brasil no dia 16 de novembro.
Tramitação da PEC da Segurança Pública
A PEC foi aprovada pelo Senado em 3 de novembro, após já ter passado pela Câmara dos Deputados em março. A promulgação, que é a última etapa do processo legislativo, será realizada pela Mesa do Congresso Nacional.
Principais mudanças propostas pela PEC
O texto da PEC endurece o combate ao crime organizado, introduzindo regras mais rígidas para membros de facções e milícias. Além disso, amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, reforça o financiamento do setor, autoriza a criação de polícias municipais e promove maior integração entre União, estados e municípios.
Impacto no governo e criação de novo ministério
A promulgação da PEC é aguardada pelo governo, pois permitirá a criação do Ministério da Segurança Pública, atualmente unificado ao da Justiça. O governo federal já está desenvolvendo a estrutura da nova pasta, que deverá incluir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, além da PF e da PRF.
Discussão sobre a redução da maioridade penal
Alcolumbre também comentou sobre a possibilidade de votar a redução da maioridade penal ainda este ano, tema que não foi incluído na PEC aprovada. Ele condicionou a votação à conclusão do processo na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), planeja apresentar seu parecer até o fim de novembro, com expectativa de votação em dezembro.
Fonte: cnnbrasil.com.br
