O governo federal reestimou nesta quinta-feira (15/5) o montante dos precatórios apresentados contra a União que deverão ser pagos em 2026. O montante expedido para o próximo ano passou de R$ 69,7 bilhões para R$ 73 bilhões. Os números foram apresentados a jornalistas pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães.
A mudança no valor ocorreu porque já foi recalculado o valor das demandas relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que tem uma regra de parcelamento em três anos.
Precatórios são dívidas expedidas pelo Judiciário — sem a possibilidade de apresentar recurso — para cobrar municípios, estados ou a própria União.
Vale lembrar que os precatórios são um dos itens que formam as sentenças judiciais, que englobam ainda as requisições de pequeno valor (RPVs) — cujo número só será conhecido no fim de maio — e as sentenças judiciais das empresas estatais dependentes.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional no mês passado, estima que os precatórios alcançarão R$ 79,6 bilhões, sendo R$ 55 bilhões fora da meta. “A gente tende a acreditar que o valor vai ser próximo do PLDO”, disse Guimarães nesta quinta.
O secretário-executivo lembrou que há poucos anos se discutia muito pouco o assunto dos precatórios, não sendo uma pauta que afetava a discussão fiscal. Foi registrado um crescimento grande de um ano para o outro na época do ministro Paulo Guedes, que cunhou o termo “meteoro” para se referir aos precatórios.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que o governo use um “crédito extraordinário” para quitar os dividendos de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. A decisão permitiu a realização dos pagamentos sem obstrução das regras fiscais.
Guimarães avalia que há uma concentração grande em precatórios em matéria de pessoal e de benefícios previdenciários que, juntos, representam cerca de 45% de todo o estoque agregado de precatórios.
Fonte: metropoles.com
