O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo na última quinta-feira, 19, ao formalizar a ação penal contra Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal pelo PL-SP. Ele é acusado de obstrução à Justiça e coação no curso do processo, marcando a sua transição oficial para a condição de réu no caso.
Abertura da Ação Penal
A decisão foi unânime entre os membros da Primeira Turma da Corte, que já havia recebido a denúncia em novembro de 2025, dentro das investigações relativas a uma suposta trama golpista. Os ministros, ao aceitarem a acusação, apontaram a existência de indícios suficientes para justificar a abertura do processo contra o ex-deputado.
Denúncias e Acusações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia que não apenas envolve Eduardo Bolsonaro, mas também o blogueiro Paulo Figueiredo. Ambos são acusados de tentarem articular, a partir dos Estados Unidos, sanções contra ministros do STF, com o intuito de influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro, ex-presidente e pai de Eduardo, no processo que apura a tentativa de golpe.
Consequências da Ação Penal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que as ações de Eduardo e Figueiredo tinham o objetivo de constranger a atuação do Supremo. Além disso, a formalização da ação penal dá início à fase de instrução do processo, que incluirá a produção de provas e coleta de depoimentos.
Possibilidade de Extradição
Com a abertura da ação criminal, o STF pode solicitar a extradição de Eduardo Bolsonaro, mesmo antes do julgamento das acusações. Essa medida pode ser requisitada tanto para o cumprimento de pena quanto para auxiliar na instrução do caso, embora a efetivação dependa da cooperação do governo dos Estados Unidos.
Reação de Eduardo Bolsonaro
Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno de Eduardo Bolsonaro quando contatado para comentar a decisão do STF. Sua posição sobre as acusações e o processo judicial em andamento permanece, portanto, sem esclarecimentos públicos.
Considerações Finais
A formalização dessa ação penal contra Eduardo Bolsonaro representa um desdobramento importante no cenário político brasileiro e nas investigações sobre as tentativas de abalar as instituições democráticas. O desenrolar deste caso poderá ter impactos significativos nas relações entre os Poderes e na percepção pública sobre o funcionamento do sistema judiciário.
Fonte: https://blogdomagno.com.br
