O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em uma votação apertada, barrar a concessão de aposentadoria especial para vigilantes, tanto armados quanto não armados. A decisão, tomada na sexta-feira, 13, foi motivada por um recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que alertou sobre um potencial impacto financeiro de R$ 154 bilhões nas contas públicas ao longo de 35 anos.
O Julgamento e os Votos dos Ministros
O julgamento começou com um voto favorável do relator, Kassio Nunes Marques, que se mostrou alinhado com a posição dos vigilantes. Outros ministros, como Edson Fachin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, também apoiaram o pleito. No entanto, a posição favorável foi desafiada por uma divergência iniciada por Alexandre de Moraes, que foi acompanhado por Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Fundamentos da Decisão
Durante seu voto, Moraes fez referência a uma decisão anterior do STF, em 2019, que negou o direito à aposentadoria especial para guardas municipais, argumentando que não há uma justificativa sólida para afirmar que os vigilantes enfrentam mais riscos do que esses profissionais. Essa linha de raciocínio foi crucial para a formação da maioria que rejeitou o pedido.
Impactos Econômicos e Sociais da Decisão
O INSS argumentou que a concessão da aposentadoria especial resultaria em um significativo ônus financeiro para o Tesouro Nacional. Uma nota técnica do Ministério da Fazenda reforçou essa preocupação, destacando que a criação desse benefício traria consequências expressivas na área de despesas, além de não considerar a dinâmica de reposição do mercado de trabalho para vigilantes.
Cenário Atual da Profissão
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 570 mil vigilantes ativos, de acordo com dados da Polícia Federal. Esse número é superior ao total combinado das forças policiais Militar e Civil. Além disso, o setor apresentou um crescimento de 10% no primeiro semestre de 2025, com mais de 546 mil trabalhadores registrados em empresas especializadas, somado a outros profissionais qualificados para desempenhar essa função.
Conclusão
A decisão do STF representa uma frustração para a categoria dos vigilantes, que esperava a concessão de um direito considerado justo em função da natureza de seu trabalho. Ao mesmo tempo, a Corte teve que considerar o impacto financeiro que essa medida poderia causar ao erário, evidenciando a complexidade das questões relacionadas à previdência social no Brasil.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
