A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta terça-feira ao aprovar o requerimento de urgência para o projeto de lei que institui o Redata, um plano nacional de incentivos voltado para o setor de data centers. Com essa aprovação, a proposta será discutida diretamente em plenário, dispensando a necessidade de passar pelas comissões, o que pode acelerar sua tramitação.
Mudanças na abordagem legislativa
Originalmente, as diretrizes do Redata estavam sendo tratadas por meio de uma Medida Provisória; no entanto, devido à falta de consenso com a Câmara, o governo optou por apresentar um projeto de lei. A proposta é de autoria do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), que busca facilitar o desenvolvimento do setor tecnológico no Brasil.
Impactos financeiros e expectativas de investimento
Se aprovado, o projeto trará isenções significativas para as empresas que investirem em data centers. Elas não terão que pagar tributos sobre a compra de equipamentos, além de obterem isenções do IPI, PIS/Pasep e Cofins. Essa medida representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos, mas, segundo o Ministério da Fazenda, possui o potencial de atrair até R$ 2 trilhões em investimentos ao longo da próxima década.
Exigências para as empresas
Para se beneficiarem dos incentivos, as empresas deverão investir 2% de seus gastos em pesquisa e desenvolvimento nas cadeias produtivas digitais e destinar ao menos 10% dos serviços prestados ao mercado interno. Essa última exigência é crucial, pois atualmente cerca de 60% dos dados brasileiros estão armazenados fora do país, especialmente nos Estados Unidos.
Foco em sustentabilidade e redistribuição
Além dos incentivos financeiros, o projeto também estabelece critérios de sustentabilidade. As novas instalações de data centers deverão utilizar energia renovável e garantir um uso hídrico eficiente, buscando uma eficiência próxima de 0%. O plano também visa incentivar a redistribuição desses centros, já que atualmente mais da metade dos data centers do Brasil está concentrada na região Sudeste.
Próximos passos e cronograma
Ainda não há um relator definido para o projeto, mas alguns deputados, como André Figueiredo (PDT-CE) e Luisa Canziani (PSD-PR), já demonstraram interesse em elaborar o parecer. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação do mérito do projeto deverá ocorrer após o carnaval, dando tempo para que os parlamentares analisem as implicações da proposta.
Conclusão
O avanço do projeto Redata na Câmara representa uma tentativa do governo de estimular a indústria de tecnologia no Brasil, promovendo a instalação de data centers e buscando garantir uma maior soberania de dados. Com incentivos financeiros e exigências voltadas para a sustentabilidade e o investimento em pesquisa, a proposta pode contribuir para o fortalecimento do setor, alinhando-se às necessidades atuais do mercado.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
