O governo brasileiro está elaborando uma proposta que estabelece uma alíquota de 3,5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aquisições de ativos virtuais. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico, que teve acesso a uma minuta do decreto em discussão. Atualmente, as operações envolvendo criptoativos não são submetidas a essa tributação.
Isenção para Compras de Baixo Valor
O projeto prevê uma isenção do IOF para transações realizadas por pessoas físicas, desde que o valor não ultrapasse R$ 10 mil. Essa medida tem como objetivo facilitar o acesso a criptoativos para pequenos investidores, ao mesmo tempo em que a proposta será submetida a uma consulta pública, o que significa que poderá ser ajustada antes de sua implementação.
Expectativas e Tempo de Implementação
Embora ainda não exista uma data específica para a implementação da nova alíquota, a equipe econômica do governo manifestou a intenção de que a medida entre em vigor ainda este ano. A Receita Federal, responsável pela proposta, acredita que a tributação trará maior equidade ao sistema fiscal, considerando que outras operações financeiras já estão sujeitas a esse imposto.
Justificativas para a Nova Tributação
De acordo com a Receita Federal, a implementação do IOF visaria a 'neutralidade fiscal' em relação a outras operações financeiras, como a compra de moeda estrangeira e remessas ao exterior, que já são tributadas na mesma faixa. Além disso, a proposta visa combater a arbitragem tributária, que pode ocorrer devido à diferença de tributação entre as transações com criptoativos e as operações tradicionais.
Crescimento do Mercado de Criptoativos
Outro argumento apresentado pela Receita Federal é o significativo crescimento do mercado de criptoativos no Brasil. Entre 2020 e 2024, o volume total declarado desses ativos saltou de R$ 94,9 bilhões para R$ 415,8 bilhões, um aumento expressivo de 438%. Esta expansão tem chamado a atenção das autoridades, que buscam regulamentar e tributar o setor de forma mais eficaz.
Alinhamento com o Banco Central
A proposta do governo também se alinha à decisão do Banco Central, que em novembro do ano passado classificou as transações envolvendo criptoativos como operações de câmbio. Essa mudança na regulamentação reflete uma tentativa de integrar os ativos virtuais ao sistema financeiro tradicional, promovendo uma maior transparência e segurança nas operações.
Conclusão
A introdução de uma alíquota de 3,5% sobre as compras de criptoativos representa uma mudança significativa no panorama fiscal do Brasil. Com a proposta em discussão, o governo busca não apenas gerar receita, mas também regular um setor que tem crescido de forma acelerada nos últimos anos. A consulta pública prevista poderá trazer à tona diferentes opiniões e sugestões, influenciando a versão final do decreto.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
