Na última sexta-feira, 6 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma significativa medida que permitirá aos hospitais filantrópicos acessar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos. A nova medida provisória (MP) estabelece que até 2030, parte dos recursos do fundo poderá ser utilizada por essas entidades, beneficiando também organizações que atendem pessoas com deficiência e instituições sem fins lucrativos que atuam em apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Medida Provisória e Seus Benefícios
A MP assinada por Lula visa reestabelecer a destinação dos recursos do FGTS para instituições filantrópicas da saúde, uma prática que foi permitida entre 2019 e 2022. O governo antecipa que, com essa nova autorização, aproximadamente R$ 4 bilhões poderão ser direcionados a essas entidades até 2026, sem comprometer os investimentos já planejados para áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.
Impacto nos Juros e Financiamentos
Uma das principais vantagens da utilização do FGTS é a possibilidade de os bancos públicos oferecerem financiamentos a taxas de juros reduzidas. Historicamente, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo era de 11,6% ao ano, em comparação com 17,7% ao ano quando financiados com recursos próprios. Essa redução nas taxas permitirá que as entidades acessem crédito com encargos financeiros cerca de 30% menores.
Fortalecimento da Saúde Pública
Durante o evento em Salvador, onde a assinatura da MP ocorreu, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que essa iniciativa irá ampliar e qualificar os serviços oferecidos pelo SUS. Ele afirmou que, além da redução nos juros, as entidades terão prazos de pagamento estendidos de 120 para 180 meses e um período de carência de 12 meses, o que facilitará a manutenção e expansão dos serviços, como cirurgias e aquisição de novos equipamentos.
Outras Iniciativas Anunciadas
Além da MP, o governo também anunciou outras medidas durante a visita. Uma delas visa a ampliação dos atendimentos do programa Agora Tem Especialistas, que agora contará com um novo componente financeiro. Esta estratégia permite que dívidas de prestadores de serviços privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas e cirurgias pelo SUS, resultando em um hospital na Bahia que realizará cerca de 150 cirurgias mensais adicionais.
Reconhecimento e Aumento de Recursos
O Hospital Irmã Dulce, uma das instituições visitadas, foi habilitado pelo Ministério da Saúde para fornecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes em estado crítico. Com essa habilitação, o hospital receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões. Além disso, o governo federal anunciou um reforço permanente de R$ 23 milhões para custeio de serviços especializados na Bahia, que será incorporado ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde.
Essas ações refletem o compromisso do governo com o fortalecimento do sistema de saúde pública e a melhoria no atendimento à população, especialmente em um momento em que as instituições filantrópicas desempenham um papel crucial no atendimento à saúde.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
