O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o governo do Estado do Rio de Janeiro apresentem explicações sobre a megaoperação realizada em outubro do ano passado. Essa ação, que ocorreu nos complexos do Alemão e da Penha, resultou em 122 mortes, incluindo cinco policiais, e é considerada a operação policial mais letal da história do Brasil.
Contexto da Megaoperação
A operação, que visava combater a facção criminosa Comando Vermelho (CV), foi desencadeada no dia 28 de outubro e mobilizou tanto a polícia civil quanto a militar para cumprir 180 mandados de prisão e buscas. Além do elevado número de mortes, a ação resultou no bloqueio de vias e na suspensão de serviços em diversas áreas da cidade, gerando controvérsias sobre sua eficácia e legalidade.
Relatório da Comissão de Direitos Humanos
Após a operação, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados elaborou um relatório que indicou graves violações dos direitos humanos. O documento destacou indícios de execuções, torturas, ocultação de cadáveres e manipulação de cenas de crime, levantando questionamentos sobre os procedimentos adotados durante a ação policial.
Reações do Governo e do MPRJ
Em resposta às determinações do STF, o governo do Rio de Janeiro afirmou que ainda não havia sido notificado oficialmente, mas que atenderia a todas as exigências assim que fosse informado. Por sua vez, o MPRJ e o CNJ não se pronunciaram até o momento da publicação deste artigo, deixando em aberto a expectativa por suas respostas.
Exigências do Ministro Moraes
Moraes destacou a necessidade de esclarecimentos complementares, considerando que as informações já apresentadas contêm contradições. Ele estabeleceu um prazo de cinco dias para que o MPRJ explique sua participação na operação, especialmente em relação ao controle externo da atividade policial. O ministro também questionou a atuação do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em vez do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), que foi criado para monitorar a letalidade policial e garantir o respeito aos direitos humanos.
Protocolos e Análises Requeridas
Além disso, Moraes requisitou que o CNJ forneça informações sobre o andamento do Plano Estratégico de Reocupação Territorial, apresentado pelo governo estadual. Para o governo do Rio, a ordem inclui o envio de todas as gravações e imagens registradas durante a operação para a Polícia Federal, que realizará uma perícia técnica dentro de um prazo de quinze dias.
Entendendo a ADPF das Favelas
A ADPF, ou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é um instrumento utilizado no STF para prevenir ou remediar lesões a preceitos fundamentais originadas de ações do poder público. No contexto da ADPF das Favelas, o STF estabeleceu diretrizes para reduzir a letalidade policial e implementar critérios mais rigorosos em operações realizadas em comunidades.
Conclusão
A decisão de Moraes em exigir esclarecimentos sobre a operação que resultou em um número tão elevado de mortes destaca a necessidade de uma análise crítica das práticas policiais no Brasil. A pressão por transparência e responsabilidade é um passo fundamental para garantir que operações futuras respeitem os direitos humanos e evitem tragédias semelhantes.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
