A partir desta quinta-feira, trabalhadores brasileiros podem verificar se têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2024, com um total estimado de 25,4 milhões de beneficiários. O total a ser pago alcança R$ 32,3 bilhões, e a consulta pode ser feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br. O prazo para o saque do benefício se estende até o final de dezembro.
Primeiro Lote de Pagamento
O primeiro lote de pagamento será liberado no dia 16 deste mês, totalizando R$ 2,5 bilhões. Este montante beneficiará 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada registrados no PIS, com a Caixa Econômica Federal sendo responsável pela liberação de R$ 2,29 bilhões. Além disso, 217.200 servidores públicos inscritos no Pasep também receberão, com um total de R$ 301,9 milhões a ser gerido pelo Banco do Brasil.
Novas Regras para o Abono Salarial
As regras para a concessão do abono salarial foram atualizadas, permitindo que agora tenham direito aqueles que trabalharam com carteira assinada ou como servidores públicos por um mínimo de 30 dias em 2024, desde que a remuneração mensal não ultrapasse R$ 2.765,92. Anteriormente, o limite era de dois salários mínimos, e essa alteração foi implementada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no final de 2024.
Calendário de Pagamentos
Os pagamentos do PIS/Pasep são organizados conforme a data de nascimento dos trabalhadores. Caso não realizem o saque na data em que o valor é disponibilizado, ainda poderão retirar o abono até o último dia do calendário bancário de 2026. Após esse período, a quantia retorna aos cofres públicos, e o resgate se torna mais complicado, exigindo uma solicitação formal com um prazo de cinco anos para ser efetivada.
Critérios de Elegibilidade
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores precisam atender a alguns critérios específicos. É necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter uma remuneração média mensal de até R$ 2.766 e ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado. Além disso, é essencial que as informações do ano-base de 2024 sejam corretamente informadas pelo empregador no eSocial.
Como Consultar o Benefício
Para descobrir se têm direito ao abono, os trabalhadores podem acessar a Carteira de Trabalho Digital ou utilizar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. No aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o usuário deve se logar com o CPF e a senha do portal gov.br, clicar em 'Benefícios' e, em seguida, em 'Abono Salarial' para verificar a elegibilidade.
Cálculo do Valor a Receber
O valor do abono salarial varia conforme o tempo de serviço no ano-base de 2024. Para calcular quanto cada trabalhador pode receber, é preciso pegar o valor do salário mínimo, que será de R$ 1.621 em 2026, dividi-lo por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados. Assim, as quantias variam de R$ 136 até R$ 1.621, sendo que o valor máximo é destinado apenas a quem trabalhou durante todo o ano de 2024.
Forma de Pagamento
Os pagamentos do abono salarial pela Caixa Econômica Federal serão realizados prioritariamente através de crédito em conta para aqueles que possuem conta corrente, poupança ou Conta Digital. Além disso, os trabalhadores poderão acessar o pagamento via aplicativo Caixa Tem, facilitando o processo de retirada do benefício.
Considerações Finais
O abono salarial do PIS/Pasep é um importante auxílio financeiro para milhões de trabalhadores brasileiros. Com as novas regras e o calendário de pagamentos definidos, é essencial que os beneficiários fiquem atentos às datas e aos critérios para garantir que recebam o montante a que têm direito. A consulta facilitada por meio de aplicativos e plataformas digitais representa um avanço na transparência e acessibilidade do benefício.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
