Na última quinta-feira, 29 de setembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) realizaram uma operação em Sena Madureira, no Acre, em resposta a suspeitas de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. A ação teve como objetivo investigar práticas ilícitas que comprometem a integridade do uso de verbas públicas.
Mandados de Busca e Apreensão
A operação envolveu o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências ocorreram em diversos endereços tanto no Acre quanto no Distrito Federal. Além disso, foram autorizadas quebras de sigilos bancário e fiscal dos suspeitos, ampliando o escopo da investigação para apurar possíveis crimes como associação a organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
Irregularidades na ExpoSena
Uma das principais evidências levantadas pela CGU refere-se à contratação de artistas para a feira agropecuária ExpoSena, realizada em setembro de 2024. A análise revelou que um contrato no valor de R$ 1,3 milhão foi firmado sem licitação para a realização de três shows, indicando um sobrepreço alarmante de mais de R$ 900 mil em relação aos valores de mercado.
Fraudes nas Emendas Parlamentares
As investigações também revelaram indícios de fraudes na aplicação de verbas provenientes das emendas parlamentares, especialmente aquelas classificadas como transferências especiais, comumente conhecidas como 'emendas Pix'. Um dos pontos críticos apontados foi a atuação da empresa contratada, que aparentemente funcionou apenas como intermediária, violando a legislação que exige a representação oficial dos artistas.
Pagamentos Antecipados e Irregulares
Outro aspecto preocupante da investigação é que a prefeitura efetuou o pagamento integral dos valores cerca de dois meses antes da data prevista para a realização dos shows. Essa prática é irregular, já que a legislação determina que o repasse financeiro deve ocorrer somente após a prestação efetiva do serviço contratado.
Busca por Mais Informações
A reportagem da Rádio Nacional, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tentou entrar em contato com a CGU para obter esclarecimentos adicionais sobre o caso, assim como com a Prefeitura de Sena Madureira. Até o momento, não houve retorno das autoridades competentes sobre o assunto.
Conclusão
A operação das autoridades federais em Sena Madureira destaca a importância da fiscalização e do controle das verbas públicas, especialmente em tempos em que a transparência na gestão de recursos é crucial. A continuação das investigações poderá revelar mais detalhes sobre a extensão das irregularidades e o envolvimento de outros possíveis participantes nessa rede de corrupção.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
