O Conselho Federal de Medicina (CFM) está considerando restringir o registro profissional de cerca de 13 mil estudantes de Medicina que não alcançarem a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Essa medida surge em resposta aos resultados preocupantes do exame, que avalia tanto a competência dos alunos quanto a qualidade dos cursos de Medicina no Brasil.
Resultados Alarmantes do Exame Nacional
O Enamed, realizado anualmente, é fundamental para medir o desempenho dos estudantes e a qualidade do ensino nas instituições de formação médica. Recentemente, dos 351 cursos avaliados, cerca de 30% foram classificados como insatisfatórios. Além disso, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que três em cada dez alunos do último semestre não conseguiram alcançar a nota mínima exigida.
Reação do CFM e Propostas de Resolução
O CFM manifestou sua preocupação em relação à qualidade da formação dos futuros médicos, consideranda a situação um risco para a saúde pública. Para abordar essa questão, o conselho está desenvolvendo uma resolução que impediria o registro profissional para aqueles que obtiverem notas 1 ou 2 no Enamed. José Hiran Gallo, presidente do CFM, enfatizou a gravidade da situação, afirmando que não é aceitável que indivíduos sem a devida qualificação possam atender pacientes.
Desafios Legais e Possíveis Impasses
Atualmente, a legislação brasileira assegura que todos os graduados em Medicina tenham direito ao registro profissional automaticamente, sem necessidade de avaliações adicionais. Especialistas em direito, como Samantha Takahashi, alertam que o CFM não pode simplesmente criar regras que se sobreponham à lei existente. A advogada destaca que o registro é condicionado apenas ao diploma oficial, sem espaço para novas exigências por parte do conselho.
Possíveis Implicações Judiciais
O advogado Henderson Furst compartilha da opinião de que não há base legal sólida para a implementação da proposta do CFM. No entanto, ele ressalta que a situação pode ser complexa e pode acabar sendo decidida judicialmente. Furst sugere que, caso o conselho avance com a resolução, os alunos afetados poderiam recorrer ao Judiciário, que poderia considerar a saúde pública como um fator relevante na decisão.
Iniciativas no Congresso Nacional
No Congresso, tramitam atualmente dois projetos que visam estabelecer um exame de proficiência para os formandos em Medicina, semelhante ao que é exigido por outras profissões, como a advocacia. O projeto no Senado propõe que todos os egressos do curso de Medicina realizem um exame como condição para o exercício da profissão, além de estabelecer medidas para monitorar a qualidade da formação médica ao longo do curso.
Próximos Passos e Expectativas
Enquanto os debates sobre a implementação de um exame de proficiência avançam, o CFM continua a trabalhar junto ao Ministério da Educação para obter dados que auxiliem na avaliação dos alunos. A situação atual gera um intenso debate sobre a qualidade da formação médica e a necessidade de salvaguardas para garantir que somente profissionais qualificados possam atuar na área da saúde.
Conclusão
A proposta do CFM de restringir o registro profissional para estudantes que não alcançarem a nota mínima no Enamed levanta questões importantes sobre a qualidade da formação médica no Brasil. Enquanto a discussão avança tanto em esferas administrativas quanto legais, a saúde da população e a formação de médicos qualificados permanecem no centro do debate. O futuro da proposta dependerá de um equilíbrio entre a legislação vigente e a necessidade de assegurar profissionais bem preparados para atender a sociedade.
Fonte: https://blogdomagno.com.br
