Um funcionário de uma multinacional do setor de energia eólica em Araripina foi preso na tarde desta terça-feira, 16 de setembro, pelo não pagamento de pensão alimentícia. A prisão foi decretada após o genitor acumular uma dívida substancial, sem nunca ter realizado os pagamentos para o sustento do filho.
A prisão de André Rodrigues Magalhães, por dívida alimentar está prevista na legislação brasileira e é a única modalidade de prisão civil no país. A medida, que pode durar de um a três meses, tem como objetivo forçar o devedor a cumprir a obrigação de sustento de seus dependentes.
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei, destinado a suprir as necessidades básicas de filhos, como alimentação, moradia, educação, saúde e vestuário. O não pagamento é considerado um crime e pode resultar em sérias consequências legais para o devedor.
O caso serve como um alerta para a importância do cumprimento das obrigações familiares e o papel do judiciário em garantir os direitos de crianças e adolescentes. O devedor deverá ser apresentado à Justiça para a decisão sobre os próximos passos. A pena pode ser revertida com o pagamento integral do valor devido.
