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Projeto de ajuste fiscal avança na Câmara sem alterações do Senado

Projeto de ajuste fiscal avança na Câmara sem alterações do Senado

O relator do projeto de ajuste fiscal do governo Lula na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), apresentou seu parecer mantendo integralmente o texto aprovado pelo Senado. Com isso, a proposta segue para análise dos deputados sem alterações em relação à versão que recebeu o aval dos senadores. O projeto está na pauta da Câmara para votação na segunda-feira, 23 de outubro.

Estratégia para acelerar a tramitação do projeto

A manutenção do texto atende à estratégia defendida pelo relator, que já havia afirmado que pretendia aprovar a proposta sem mudanças para evitar que ela precisasse retornar ao Senado. Em entrevista ao programa VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal, Benevides destacou que a intenção era acelerar a tramitação e permitir que as medidas contribuam para a organização das contas públicas de 2027.

Detalhes e impacto do projeto de ajuste fiscal

O projeto reúne medidas para reduzir desonerações, rever gastos e alterar regras orçamentárias. A estimativa do governo é que o pacote abra um espaço fiscal de até 56 bilhões de reais no Orçamento de 2027. Benevides, por sua vez, afirmou que o impacto das medidas pode chegar a 78 bilhões de reais, acima dos valores de 59 bilhões a 60 bilhões de reais que, segundo ele, vinham sendo divulgados.

Entre os principais pontos está a restrição à compensação tributária cruzada, mecanismo que permite às empresas utilizar créditos de um tributo para quitar débitos de outro. O dispositivo foi alvo de críticas de entidades empresariais, que afirmam que a mudança pode elevar custos e prejudicar o fluxo de caixa das companhias. O Senado rejeitou a tentativa de retirar a regra do projeto.

Alterações introduzidas durante a votação no Senado

Na conclusão da análise da proposta, os senadores rejeitaram três dos quatro destaques apresentados. A principal alteração aprovada tratou dos repasses da União a estados e municípios previstos pela Lei Kandir. O texto original previa reduzir os repasses anuais de 4 bilhões para 1 bilhão de reais até 2030, com pagamento posterior da diferença em parcelas até 2037. Após pressão de governadores e prefeitos e negociação com líderes da oposição, o valor anual foi elevado para 2 bilhões de reais até 2030.

A versão aprovada também manteve o dispositivo que estabelece que a nova legislação não cria obrigações futuras para a União nem pode prejudicar benefícios já concedidos com base nas regras atuais.

Desafios na aprovação na Câmara

Para aprovar um projeto de lei complementar, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados. O relator afirmou ter aproveitado o período de discussão no Senado para conversar com bancadas e esclarecer dúvidas sobre o texto. Entre os partidos citados por ele estavam PT, União Brasil, PSD e PSB.

Com a votação marcada para a próxima semana, o governo busca garantir o apoio necessário para a aprovação do projeto, que é considerado crucial para o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.

Fonte: veja.abril.com.br

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